Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.
O recebimento de uma subvenção caracteriza prova conclusiva de que as condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento será admitido independentemente do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação.
(Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Em relação ao empenho, é correto afirmar que
(MCASP, 2012, p. 56.)
As ações correspondem ao instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não orçamentárias, sendo as ações orçamentárias classificadas, conforme a sua natureza, em: projetos, atividades e operações especiais. São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços:
(MCASP, p. 29.)
NÃO devem ser reconhecidas como receitas orçamentárias os recursos
(MCASP, 2012.)
Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital", é correto afirmar que
Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.