Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Uma entidade não governamental recebe mensalmente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de subvenções sociais (recursos públicos), além de arrecadar cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de doações particulares. Dada essa situação, considere as afirmações a seguir:
I- A entidade deverá utilizar de forma obrigatória a contabilidade aplicada ao setor público na íntegra de suas prestações de contas.
II- Para os recursos públicos recebidos, a entidade deverá seguir os princípios da administração pública, e, portanto, apresentar seus demonstrativos contábeis conforme as normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
III- Uma entidade não governamental não poderia receber subvenção social.
IV- Uma entidade não governamental, mesmo não estando obrigada, poderia utilizar integralmente a contabilidade aplicada ao setor público.
É CORRETO o que se afirma em:
Avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
( ) O suprimento de fundos (Regime de Adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
( ) Podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
( ) Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar) bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação.
“Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais _______.”:
( ) Os ingressos podem ser orçamentários (podem ser aplicados na aquisição de bens e serviços) ou extraorçamentários (têm caráter temporário e podem ser devolvidos); ( ) Receita não efetivas são os ingressos orçamentários que não provocam elevações do patrimônio líquido; ( ) Receitas originárias decorrem da utilização ou exploração do patrimônio; ( ) A Receita Orçamentária pode ser classificada em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I - Cem por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. II - Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. III - O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Está (ão) correta(s), apenas:
Dotação Atualizada .................. R$ 62.500,00 Créditos Disponíveis ................ R$ 10.000,00 Despesas Liquidadas................ R$ 47.500,00 Despesas Pagas ...................... R$ 43.750,00
Pode-se concluir que no final desse exercício financeiro o valor inscrito como “Restos a Pagar não Processados” foi igual a:
Sobre despesas públicas, assinale a alternativa correta.
I - Aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência; II - A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais; III - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; IV - A prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Dos itens acima: