Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Nessa situação hipotética, como o município não possui autorização orçamentária e/ou legislativa para o recebimento dos recursos do convênio, e como o recurso ainda não foi transferido no balanço patrimonial, o crédito deverá ser registrado no
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e
Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar,
sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas
e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.
I. As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
III. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
IV. Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente público.
Estão corretas as afirmativas:
Em dezembro de 20x1, a Prefeitura de Beta do Norte apresentava a seguinte situação orçamentária:
Foi avaliado pelos órgãos gestores que os serviços contratados foram prestados e os materiais entregues até 31/12/20x1 e apurado que a realização de concessões de serviços públicos ocorrida no exercício possibilitou que a Prefeitura apresentasse ao final do exercício uma suficiência de caixa superior aos saldos orçamentários.
Com base no exposto:
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o
momento do lançamento como referência para o seu
reconhecimento. Ocorrido o fato gerador, pode-se
proceder ao registro contábil do direito a receber.
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
A categoria econômica da despesa se desdobra em
outros critérios de classificação, entre os quais a
modalidade de aplicação; uma das formas pelas quais se
efetua é por transferência financeira direta a entidades
privadas com fins lucrativos.
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
Uma diferença importante entre as receitas correntes e
as de capital reside no caráter recorrente ou não do
ingresso; além disso, certas variações que alteram o
saldo patrimonial são independentes da execução
orçamentária.
Julgue o item, referente à contabilidade pública.
O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa
pode ocorrer antes, depois ou no momento da
arrecadação da receita orçamentária; o da variação
patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento
da liquidação da despesa orçamentária.
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