Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. Nas despesas realizadas por meio do regime de adiantamento ocorre a inversão entre os estágios da liquidação e do pagamento da despesa.
II. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
III. Por sua natureza peculiar, as despesas realizadas através desta modalidade de pagamento serão empenhadas apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
Trata-se da classificação:
I. Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária.
II. A vigência dos créditos suplementares está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do exercício.
III. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinform acao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20 receitas%20LC%20131.pdf página 6.
De acordo com a afirmação, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo da lei no qual está a descrição do crédito adicional: são autorizações de recursos destinados a despesas não previstas no orçamento. Esses créditos são abertos por meio de lei específica e a sua utilização está condicionada à existência de recursos disponíveis:
I.As dívidas de exercícios anteriores, que precisem de requerimento do favorecido, têm um prazo de prescrição de 5 anos, sendo contados da data do ao ou fato de origem ao respectivo direito.
II.Constitui elemento próprio e necessário à instrução o processo destinado a despesas de exercícios anteriores para fins de autorização de pagamento o reconhecimento expresso do atual ordenador de despesa.
III.Constitui elemento próprio e necessário à instrução o processo destinado a despesas de exercícios anteriores para fins de autorização de pagamento o histórico de processos remetidos ao favorecido bem como certidões negativas de débitos do ano corrente com a unidade instituída.
É correto o que se afirma em:
I. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente. II. For provável que os benefícios econômicos ou potenciais de serviços associados à transação fluirão para a entidade. III. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens. IV. A entidade mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, no que diz respeito ao controle dos bens.
Com base nos itens apresentados, assinale a opção que represente as assertivas corretas.