Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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(BRASIL, Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentários. Receita Corrente Líquida (RCL). Disponível em: https://www. congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/receita_corrente_liquida_rcl. Adaptado.)
A composição da Receita Corrente Líquida (RCL) está descrita na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e confirmada pela Constituição Federal. Em relação à Receita Corrente Líquida, é correto afirmar que:
Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica – com adaptações
Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre os registros contábeis dos estágios da despesa pública previstos no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar:
Então, nesse caso, o ente da federação deve realizar o empenho:
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos, é correto afirmar:
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021:
Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.
IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando a narrativa, essa espécie de dívida é considerada:
I. Importância recebida em caráter temporário pelo ente público, da qual ele é mero agente depositário, constitui ingresso extraorçamentário.
II. Ingressos extraorçamentários não integram o montante das receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. Operações de crédito, especialmente empréstimos bancários, são ingressos extraorçamentários.
Quais estão corretas?
I. Nem todas as receitas públicas são objeto de lançamento, ou seja, passam pelo estágio denominado Lançamento.
II. No momento do lançamento da receita, ocorre o reconhecimento de uma receita orçamentária, ou seja, utiliza-se as contas de natureza de informação orçamentária para registrar a receita como realizada.
III. No momento do lançamento da receita, constitui-se o crédito em favor do ente, ou seja, o ente público passa a ter um direito a receber.
Quais estão corretas?
Assinale a opção que indica um caso em que pode haver pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos.
• Recebimento de receitas tributárias: R$500.000
• Empenho de despesa: R$450.000
• Liquidação de despesa corrente: R$380.000
Com base apenas nesses fatos, os restos a pagar não processados são de:
Assinale a opção que indica a contabilização dos gastos com a viagem.
Assinale a opção que indica apenas transações com contraprestação.