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Q1040364
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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1040364 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP 8.ª edição, o registro contábil em que há o reconhecimento de crédito tributário em favor da fazenda pública, em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, deve ocorrer na etapa da receita orçamentária de
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Essa questão versa sobre etapas da receita orçamentária e fato gerador da Variação Patrimonial Aumentativa.

Em geral, quando se trata de créditos tributários, o fato gerador da Variação Patrimonial Aumentativa coincide com a etapa do lançamento. Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pg. 53, dispõe que:

3.5.2. Lançamento

O art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

Assim, a alternativa certa é a letra C.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Gab. C

LANÇAMENTO: Para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

MCASP 8.ª edição, p. 55:

3.5.2. Lançamento

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

Este final do texto da questão: "na etapa da receita orçamentária" me fez acreditar que se tratava do reconhecimento da receita na visão do orçamento e não patrimonial. Pegadinha, pois VPD é patrimônial.

São etapas da Receita em sentido amplo (PEC):

  1. [P]lanejamento (previsão);
  2. [E]xecução (lançamento, arrecadação e recolhimento); e
  3. [C]ontrole e Avaliação.

.

São etapas da Receita em sentido estrito (PLAR):

  1. [P]revisão - Planejar e Estimar a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária.
  2. [L]ançamento - Ato que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve o débito.
  3. [A]rrecadação - Entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional (quando o contribuinte ou devedor vai ao banco pagar).
  4. [R]ecolhimento - Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional (o banco é que faz essa transferência).

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