Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.
1. Empenho
2. Liquidação
3. Pagamento
( ) Reconhecimento do direito adquirido pela efetiva prestação dos serviços ou fornecimento dos materiais. ( ) Liquidação do compromisso da entidade com o fornecedor. ( ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Numere a segunda coluna com a expressão adequada constante da primeira. Após isso, a ordem correta da segunda coluna será
I. A receita orçamentária deverá ser registrada a partir da efetiva arrecadação de recursos financeiros.
II. A despesa orçamentária deverá ser apropriada quando for verificado que bens e serviços foram entregues, conforme determinado pelo regime de competência.
III. A despesa orçamentária deverá ser apropriada a partir da emissão do empenho, independentemente do recebimento de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro.
Assinale
As fases compreendidas pelo empenho são:
Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.
Sob o aspecto orçamentário, o valor da despesa empenhada para o exercício de 2010 foi de
I. Empenho ordinário é quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas deverá ocorrer parceladamente, comum nos casos de contratos. II. Empenho global é quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deverá ocorrer de uma só vez. III. Empenho por estimativa é quando não se possa determinar previamente o montante a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc. IV. Empenho não cria obrigação (passivo) e sim, ratifica a garantia ao fornecedor de pagamento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada.
II No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado totalmente quando o serviço contratado não tiver sido prestado, quando o material encomendado não tiver sido entregue ou quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.
III No encerramento do exercício social, quando o empenho se referir a despesa não-liquidada, salvo aquelas que se enquadrarem nas condições previstas para inscrição em Restos a Pagar.
A quantidade de itens certos é igual a

Com base no enunciado acima, responda às questões de 43 a 47: