Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.
Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
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(http://www.valor.com.br/brasil/3394334/valor-dos-restos-pagar-nunca-foi-r-513-bi)
No setor público brasileiro, o empenho
O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública.
Atualmente, as normas contábeis aplicadas à União não preveem o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da ocorrência do empenho e da liquidação da despesa orçamentária.
1. Aprovação da LOA com a Fixação das seguintes despesas: Pessoal Ativo = 120.000; Material de Consumo para formação de estoque = 60.000; Serviço de manutenção = 20.000; Aquisição de bens móveis = 30.000 e Obras de construção de Sede = 70.000
2. Empenhadas 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital.
3. Liquidadas todas as despesas correntes e de capital
4. Considerando um saldo em banco conta única de R$263.600, sendo R$100.000 da categoria econômica de capital e o restante da corrente, efetue os pagamentos de pessoal ativo e em seguida de fornecedores respeitando a disponibilidade financeira de cada categoria econômica.
O valor do estágio do pagamento das despesas correntes foi
O empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sem registro de obrigação no passivo da entidade, no momento da emissão da nota de empenho.