Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Sobre a liquidação da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A verificação dos documentos comprobatórios tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a paga e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
II. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.
III. A escrituração contábil da liquidação da despesa orçamentária é feita com base nos registros efetuados.
IV. É o ato em que o poder público faz a entrega do numerário correspondente para a devida quitação.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Sobre as modalidades de empenho, tem-se: “Empenho __________ é utilizado nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa”.
Coluna 1 Classificação
1. Modalidades de empenho pelo Empenho ordinário
2. Modalidades de empenho pelo Empenho Global
3. Modalidades de empenho pelo Empenho por estimativa
4. Liquidação
5. Pagamento
Coluna 2 Estágios da receita
( ) estágio da despesa e consiste na efetiva entrega de recursos financeiros ao credor, mediante documento denominado Ordem Bancária (OB) emitido pelo SIAFI.
( ) estágio da despesa e consiste na verificação do direito do credor de receber o pagamento posterior, com base em documentos comprobatórios que atestem o cumprimento da obrigação. O documento utilizado no SIAFI para efetuar a liquidação é a Nota de Lançamento (NL).
( ) montante conhecido e pagamento de uma só vez.
( ) montante conhecido, mas com pagamento parcelado, como por exemplo, aluguéis, salários, contratos de prestação de serviços mensais como vigilância, limpeza, etc.
( ) montante desconhecido, mas estimável, como por exemplo, despesas com luz, telefone, etc.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
(Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Em relação ao empenho, é correto afirmar que

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Sendo assim, foi permitido ao gestor da unidade orçamentária