O regime contábil dos entes públicos é o regime misto, de competência para despesas e de caixa para receitas. Dessa forma, em conformidade com ROSA, as despesas deverão ser reconhecidas em qual estágio?

Estágio da despesa pública em que é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo, refere-se à fase de:

A despesa pública é parte do orçamento, representando, portanto, a distribuição e emprego das receitas para cumprimentos das diversas atribuições da Administração Pública. Acerca das despesas públicas, analise a seguinte a informação: “a etapa em que é cobrada a prestação de serviços, a entrega de bens ou a realização de obras, que envolve todos os atos de verificação e conferência”, trata-se do seguinte estágio da despesa pública:

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária. A verificação da liquidação tem, entre seus objetivos,

O Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito desse estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, considere:
I - É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. II - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. III - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. 5 IV - Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Executar a despesa pública significa realizar as 4 despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da despesa pública em que a Administração reconhece o direito adquirido do credor denomina-se:

O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – (SAGRES), desenvolvido e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em seu módulo “SAGRES Captura – Informação Diária”, recebe arquivos enviados pelos contabilistas de todos os jurisdicionados do Estado da Paraíba. Considerando que as informações orçamentárias, de contas bancárias e relativas ao ordenador de despesa já estejam cadastradas neste sistema e não haja nenhum novo fornecedor a cadastrar, assinale a alternativa que indica todos os arquivos que nos dias atuais, devem ser enviados por este módulo (arquivos eletrônicos com extensão “.txt”), contendo os dados contábeis referentes a movimentação da execução orçamentária de uma prefeitura durante um dia útil (com movimentação de receitas e despesas):

A despesa orçamentária corresponde à aplicação dos recursos financeiros de origem orçamentária, e é dividida em três etapas. Assinale a alternativa que apresente as três etapas da despesa orçamentária:

É ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta:

Analise as assertivas abaixo sobre a fase da despesa pública denominada, pela Lei nº 4.320/1964, de Liquidação:

I. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

II. A Liquidação tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. Com o procedimento da Liquidação, extingue-se a dívida do ente público.

Quais estão corretas?

Regida primordialmente pela Lei nº 4.320/64, a contabilidade pública tem por objetivo registrar os atos e fatos administrativos relacionados a execução orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Tal registro ocorre em pelo menos um e pode estender-se a três sistemas de contas sendo Patrimonial, Orçamentário e de Controle. Neste sentido, assinale a alternativa que se correlaciona CORRETAMENTE a um ato ou fato administrativo que gera registro no sistema de natureza orçamentária:

Em relação ao empenho da despesa orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o ano T1, a Secretaria de Obras Públicas de um determinado município empenhou as seguintes despesas:

• Amortização do principal das operações de crédito: ..... $ 18.000.

• Aquisição de equipamentos para conservação viária: ... $ 50.000.

• Asfaltamento e calçamento de vias públicas: ................. $ 72.000.

• Conservação de praças públicas: .................................... $ 18.000.

• Construção de pontes: ...................................................... $ 60.000.

• Juros relativos às operações de crédito: ......................... $ 8.000.

• Locação de caminhões basculantes: ............................... $ 22.000.

• Manutenção de semáforos: ............................................... $ 10.000.

• Material de consumo: ........................................................ $ 18.000.

• Pagamento de mão de obra terceirizada: ......................... $ 24.000.

Os valores corretos das despesas correntes e das despesas de capital empenhadas no período são, respectivamente:

Assinale a alternativa correta quanto as etapas de execução da despesa.

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem aos poucos inserindo na contabilidade pública critérios contábeis aplicados no âmbito das empresas privadas. Ela divide o reconhecimento da despesa quanto aos enfoques patrimonial e orçamentário. Uma ação abaixo descrita não se alinha com o reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial.

O planejamento e a execução são etapas da despesa orçamentária. Em relação às etapas e aos estágios da despesa orçamentária com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) A etapa de execução da despesa orçamentária abrange a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.

( ) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

( ) Os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.

( ) A liquidação é um estágio do planejamento da despesa orçamentária e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As despesas públicas passam por alguns estágios. São estágios das despesas públicas, de acordo com a Lei 4.320 /64:
I. Empenho. II. Liquidação e pagamento. III. Arrecadação. IV. Destinação e liquidação.
Estão corretas as afirmativas:

A respeito dos conhecimentos sobre os conceitos, classificações e etapas da receita e despesa pública, é correto afirmar:

Analise o quadro da execução orçamentária de determinada prefeitura municipal “fictícia”, referente ao exercício de 2018: 

                                                        Despesa Orçamentária

           Natureza da Despesa          Fixada        Empenhada       Liquidada             Paga 

                      3.1.90.11                150.000,00       130.000,00         120.000,00        110.000,00

                      3.3.90.30                112.000,00         92.000,00           82.000,00          72.000,00

                      3.3.90.36                  71.000,00         51.000,00           41.000,00          31.000,00

                      3.3.90.39                  66.000,00         46.000,00           36.000,00          26.000,00

                      4.4.90.51                108.000,00         88.000,00           78.000,00          68.000,00

                      4.4.90.52                  90.000,00         70.000,00           60.000,00          50.000,00

                      4.5.90.66                  50.000,00         30.000,00           20.000,00          10.000,00

                      4.6.90.71                  85.000,00         65.000,00           55.000,00          45.000,00

                      Total                       732.000,00      572.000,00        492.000,00       412.000,00

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total da despesa correspondente ao estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, consoante Lei Federal nº 4.320/1964: