No dia 26/11/2018, o Sr. Antônio realizou serviços de jardinagem na propriedade onde são desenvolvidas as atividades de um determinado ente público municipal conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 19/11/2018 para a realização de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Além disso, no dia 28/11/2018, o gestor responsável do referido ente público confrontou o contrato assinado com o Sr. Antônio, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Sendo assim, em 26/11/2018, o saldo da conta

Em conformidade com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, sobre etapas da despesa orçamentária:

Considere o caso hipotético de uma empresa de consultoria em gestão e contabilidade que tenha prestado serviços a uma prefeitura, revisando seus processos para melhoria do uso da informação contábil na tomada de decisão. Em que momento essa empresa passaria a ter direito ao recebimento pelos serviços contratados?

De acordo com MCASP, 7ª Ed., o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público traz em seu bojo uma nova fase da execução da despesa. De forma resumida, essa nova fase busca uma vinculação ao fato gerador e não simplesmente ao empenho, ocasionando reflexo na apuração do passivo financeiro. Ao analisarmos o fato, podemos inferir que ele também tem estreita ligação com dois princípios contábeis. Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE essa nova fase da execução da despesa e um dos aludidos princípios contábeis.

A Lei nº 4.320/1964 discorre sobre três fases na despesa pública. Para alguns autores, as fases descritas tratam apenas da execução da despesa e, ainda de acordo com eles, existem, também, fases anteriores a essas. Conforme a mencionada lei, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao empenho.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Considerando as Etapas da Despesa Orçamentária definidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Quais estão corretas?

De acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento, e, sobre isso, pode ser observado que

I. o Empenho é executado após a contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida.

II. o Empenho é adotado tanto para as despesas quanto para as receitas de entidades do setor público.

III. o Empenho é sempre considerado como estimativo, visto que há dificuldades em se conseguir, no ato, definir os valores finais dos bens ou serviços contratados.

IV. o Empenho poderá ser cancelado caso os bens e serviços não atendam às especificações nele detalhadas com relação aos bens e serviços contratados.

Está(ão) correta(s) apenas

Faça uma análise nas afirmativas para responder essa questão:
I - O ato da liquidação da despesa tem a finalidade de “identificar a origem da obrigação, o objeto da despesa que se vai pagar, o valor total líquido e certo a ser pago e a pessoa a quem se deve pagar para que a obrigação se extinga
regularmente. II- O empenho da despesa, conforme o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. III- A propósito do que estabelece o artigo 64 da Lei nº 4.320/64, a ordem de pagamento “é o despacho exarado pelo Tesoureiro competente, determinando que a despesa seja paga” sendo que ela só poderá ser consignada em documentos processados pelos serviços de tesouraria.

A execução de despesas orçamentárias se dá em três estágios, conforme a Lei nº 4.320/64, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Considerando o assunto, é correto afirmar que:

O SAAEDOCO firmou um contrato para aquisição de produtos químicos para tratamento de água das suas estações. Qual o tipo de empenho e a classificação orçamentária até o subitem que o contador deverá utilizar?

A liquidação é a fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Antecede a fase da liquidação, a fase:

Sobre os estágios da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

Sobre as despesas públicas, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir: I- A concessão de subvenções sociais deve visar a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica, dentro dos limites das possibilidades financeiras da entidade do setor público. II- O valor das subvenções sociais sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pela entidade do setor público. III- A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, deve ser feita mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmações a seguir com relação às fases das Despesas Públicas:

I. A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenado após seu regular pagamento.

II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

III. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

IV. A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Assinale a alternativa CORRETA:

Na contabilidade pública, quando há a realização de um empenho:

Uma determinada instituição pública, através do ordenador de despesa, emitiu um empenho para a aquisição de um notebook em 27 de dezembro de X1, no valor total de R$ 3.200,00. Devido à urgência da utilização do equipamento, o fornecedor entregou o aparelho ainda no dia 30 de dezembro do mesmo exercício financeiro, e o aparelho também foi patrimonializado no mesmo dia da entrega. No entanto, a despesa foi liquidada em 3 de janeiro de X2 e paga no dia 10 de janeiro de X2. De acordo com a legislação sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como deve ser registrado, no balanço de 31 de dezembro de X1, o valor de R$ 3.200,00, relativo ao notebook.

De acordo com o estabelecido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio da liquidação da despesa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do ato emanado de autoridade competente que cria para o poder público uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A nota de empenho de despesa poderá substituir o instrumento de contrato administrativo nos casos em que os preços estejam compreendidos nos limites da modalidade de licitação: