Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei 4.320/64, são classificados em:
I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos
processados pelos serviços de contabilidade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.
De acordo com Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Nesse sentido, analise as afirmativas referentes ao empenho da despesa pública.
I. O empenho não poderá ser reforçado, mesmo em casos em que o valor empenhado é insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O empenho denominado global representa a reserva de recursos orçamentários destinada a atender despesas cujo montante não pode ser determinado previamente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.
Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.