Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas unidades executoras ao receberem o objeto do empenho (material, serviço, bem ou obra). Conforme o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
I Essa verificação tem como objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
II Essa verificação tem como objetivo apurar a importância exata a se pagar.
III Essa verificação tem como objetivo apurar a quem se deve pagar a importância para que a obrigação seja extinta.
IV Essa verificação tem como objetivo apurar os valores mais justos a serem pagos a quem se deve.
A quantidade de itens certos é igual a
O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.
Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I. Apurar a origem e o objeto do que se deve pagar. II. Fazer a conferência da importância exata a pagar. III. Verificar a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. IV. Inserir no orçamento o montante do valor para aquele serviço.
Quais estão corretas?
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