Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre

Caso a liquidação da despesa orçamentária ocorra concomitantemente com o fato gerador da prestação do serviço,a variação patrimonial diminutiva

Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?

Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima. 

São fases da despesa pública, exceto:

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quanto ao estudo do emprenho da despesa pública previsto em Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso.

I – Empenho global, é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa.

II – Empenho ordinário, é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez

III – Empenho por estimativa assemelha-se ao empenho ordinário, uma vez que atende a despesas com montante definido. No entanto, em virtude do objeto contratado, o seu pagamento geralmente é feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega de bens para que a quitação ocorra.

Assinale a alternativa correta.

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Em relação às classificações de empenho, é correto afirmar que empenho

“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. De acordo com a Lei 4.320 de 1964, este conceito se refere à fase da despesa pública denominada

Em relação à fase de Empenho da Despesa Pública, prevista na Lei nº 4.320 de 1964, é correto afirmar:

Em relação aos estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

No final do exercício de 2018, determinado Município realizou processo licitatório para a reforma de um posto de saúde. Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa, num valor total de R$ 180.000,00. No último dia útil do exercício, a empreiteira vencedora apresentou três notas fiscais de serviço, relativas às três etapas da reforma. A primeira nota fiscal, correspondente a 50% da reforma, foi liquidada e seu pagamento efetuado no mesmo dia. A segunda nota fiscal, correspondente a 30% da reforma, foi liquidada, porém seu pagamento ficou para ser efetuado no exercício seguinte. A terceira nota fiscal, correspondente a 20% da reforma, não foi conferida a tempo e apenas foi liquidada e paga no exercício seguinte. Considerando os fatos ocorridos, pode-se afirmar que em relação a estes serviços, restou contabilizado no Passivo Financeiro em 2018 o valor de:

As implicações contábeis dos principais fatos típicos determinam as principais transações da Contabilidade Pública, tais como: previsão e arrecadação da receita, emissão do empenho, restos a pagar, cancelamento de dívida. Nesse sentido, dimensione as contas necessárias aos seus registros:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a etapa da despesa que se refere ao estabelecimento dos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, é a da(o):

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II. Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

III. As contas do balancete, no fim do exercício, sejam patrimoniais ou de resultado, nem sempre representam, entretanto, os valores reais do patrimônio, naquela data, nem as variações patrimoniais do exercício, porque os registros contábeis não acompanham a dinâmica patrimonial no mesmo ritmo em que ela se desenvolve.

IV. Reversões de reserva correspondem às alterações ocorridas nas contas que registram as reservas, mediante a reversão de valores para a conta Lucros Acumulados, em virtude daqueles valores não serem mais utilizados.

V. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Estão corretas as afirmativas:

Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle. Assinale a alternativa que representa o estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador.

Sobre o empenho de despesa, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n° 4.320/1964:
I. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho; II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos; III. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento; IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Dos itens acima:

Analise as informações a seguir referentes à aquisição de materiais de consumo por uma determinada entidade pública municipal:

• 20/01/2019: nota de empenho referente à aquisição dos materiais emitida no valor de R$ 9.000,00.

• 25/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.

• 03/02/2019: analise do gestor público comparando o contrato administrativo, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega dos materiais.

• 18/02/2019: pagamento dos materiais pelo valor total empenhado.

• 15/03/2019: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o ciclo orçamentário, no dia 03 de fevereiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

A dotação do empenho é a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados, constituindo-se em uma garantia para o credor de que há recurso orçamentário para pagar determinada despesa. Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em:

No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da despesa pública consiste: