Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos estágios da despesa pública:
I. Os recursos financeiros constituem peça fundamental para o pagamento da despesa pública.
II. O que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição, é o empenho.
III. O empenho é o ato cronológico da despesa autorizada em lei.
IV. A obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação, quando se realiza o devido registro contábil no SIAFI.
Estão corretas
A respeito dos estágios da despesa pública, analise:
I- Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão;
II- O empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais, sujeitas a parcelamento, como por exemplo, compromissos com aluguéis;
III- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Dos itens acima:
As despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, poderão ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, compreendidas em algumas categorias. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria.
( ) Despesas de Restos a Pagar com prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo não tenha sido convertido em renda.
( ) Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
O balanço orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada de receita e a dotação atualizada.
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