Conforme disposto no Art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas obedece às normas de contabilidade pública e também deve observar os seguintes requisitos. Julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) cada um deles.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) As amortizações de empréstimos, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

O controle de caixa registra entradas e saídas de recursos financeiros, permitindo acompanhamento da disponibilidade financeira. O livro caixa é instrumento essencial de escrituração. Qual documento comprova recebimento de valores pelo tesoureiro?

A metodologia para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e dos fatos nelas registrados. Essa metodologia possibilita o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Em relação à função e ao funcionamento das contas contábeis e à escrituração contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.

 A correção de um erro de lançamento contábil que afeta contas patrimoniais deve ser feita: 

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. A fixação da despesa apenas poderá ser registrada por meio do seguinte lançamento: 

Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:

A gestão contábil no setor público depende de sistemas de informação robustos que permitam o registro padronizado dos atos e fatos administrativos. Para viabilizar a consolidação das contas nacionais e aumentar a transparência, a Secretaria do Tesouro Nacional estabelece uma estrutura de contas que deve ser observada por todos os entes da Federação. Esse instrumento de organização de dados é a base para a escrituração contábil nos sistemas informatizados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura padronizada de contas de uso obrigatório por todos os entes da Federação, visando à uniformização dos registros e à consolidação das contas públicas em âmbito nacional.

(__)A estrutura do PCASP contempla apenas as classes de contas necessárias ao registro dos fatos orçamentários e patrimoniais, devendo os atos de controle, como garantias e responsabilidades, ser registrados em sistemas auxiliares apartados.

(__)Um dos objetivos da padronização de contas é permitir que um mesmo lançamento contábil, pelo método das partidas dobradas, possa refletir simultaneamente nos subsistemas orçamentário, patrimonial e de controle, garantindo a integridade dos registros.

(__)A padronização dos dados contábeis por meio de um plano de contas único contribui para a melhoria da qualidade da informação, facilitando a análise, a comparabilidade entre os entes e o exercício do controle social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Com base na LRF, assinale a alternativa INCORRETA quanto à escrituração e consolidação das contas públicas.

A aquisição de um veículo para uso da fiscalização municipal, com pagamento à vista, gera o seguinte lançamento contábil no patrimônio público:

O pagamento de uma duplicata a um fornecedor, com recursos do caixa da entidade, é um fato contábil classificado como:

Considere as afirmações abaixo:

I. A escrituração das operações financeiras e patrimoniais deve ser realizada pelo método das partidas dobradas.

II. Esse método assegura que cada lançamento contábil possua um débito e um crédito de igual valor.

Acerca dessas afirmações, assinale a alternativa correta:

Considerando o Caso 1, em 30/11/2024, o valor total das contas contábeis com saldo devedor era de:

Sobre o processo de escrituração segundo as regras de integridade do PCASP, assinale a alternativa correta.  

A escrituração contábil referente à execução orçamentária da despesa, no âmbito de uma prefeitura, foi efetivada pelo contador por meio do seguinte lançamento e em conformidade com as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

D − 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C − 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Pago

Com base nesse lançamento, é correto afirmar que ele representa a contabilização:

Considere as afirmativas relacionadas à escrituração contábil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete ao Tribunal de Contas da União manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

(__)O pagamento da despesa com pessoal envolve o registro a débito no passivo e a crédito em controles da execução do planejamento e orçamento.

(__)Tanto no enfoque patrimonial quanto no orçamentário, as despesas devem ser reconhecidas pelo regime de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere as afirmativas relacionadas à escrituração contábil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os lançamentos contábeis devem ocorrer sempre na mesma natureza de informação à qual pertençam.

(__)O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, ou seja, a soma dos débitos deve ser igual à soma dos créditos.

 (__)As contas do Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas pertencem à mesma natureza da informação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime:

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração contábil e o uso do plano de contas aplicado ao setor público, para o registro contábil das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:

O registro contábil, de acordo com o Decreto n^o 10.540/2020, deve conter no mínimo, entre outros elementos,

A servidora Ana ficou encarregada de lançar, no sistema contábil, a aquisição de papel e tinta para impressora. Ao registrar o fato, ela debitou o estoque de materiais de consumo e creditou a conta “fornecedores a pagar”. Considerando o exposto, é correto afirmar que o lançamento efetuado por Ana: