Questões de Concurso
Sobre enfoque patrimonial e orçamentário em contabilidade pública
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(__)A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(__)O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(__)A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(__)Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A fase do recolhimento é o momento na receita pública em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
II.Entre as receitas que financiam o consumo público, tem-se como exemplo o imposto de renda pessoa física.
III.Em regra, as receitas de capital não provocam efeito no patrimônio líquido, constituindo-se em fatos permutativos, à exceção do recebimento de transferências de capital.
É correto o que se afirma em:
I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.
II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.
III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).
Está CORRETO o que se afirma em:
No que diz respeito ao sistema de custos e à mensuração de ativos, julgue o item que se segue.
A previsão orçamentária da receita na lei orçamentária anual (LOA) é suficiente para o reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de um ativo a receber, pois o orçamento cria automaticamente o direito de crédito.
No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
No enfoque patrimonial, o reconhecimento de receitas exige entrada de caixa, assim como o de despesas exige saída de caixa.
( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. ( ) O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. ( ) O Aspecto Orçamentário compreende a apuração e evidenciação dos indicadores estabelecidos pela LRF, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com base no regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.
Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.
O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para que ele possa ser classificado e reconhecido como um ativo.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
O patrimônio público é constituído por bens, direitos e obrigações. Contudo, devem ser reconhecidos no balanço patrimonial apenas aqueles que estejam voltados à consecução das finalidades estatais.
Em relação a fatos contábeis ou elementos patrimoniais, analise as afirmativas abaixo que se classificam como ativo não circulante imobilizado e intangível respectivamente:
I. Edificação utilizada pela educação do ensino fundamental.
II. Assinaturas de revistas pagas antecipadamente.
III. Transferências e Delegações concedidas.
IV. Documentação jurídica referente a patente.
Está correto os itens:
O registro contábil, no ente do setor público, do empenho da despesa para fornecimento de prestação de serviços – PF, conforme a natureza da informação orçamentária, está corretamente demonstrado em: