Em um esforço integrado de diversas secretarias municipais, a prefeitura municipal de XYZ procedeu à reavaliação de seus ativos. Na condição de profissional contábil demandado a efetuar os registros contábeis, assinale a alternativa que indica o lançamento da apuração do valor líquido contábil pela baixa da depreciação acumulada, considerando a natureza da informação patrimonial. 

Leia a situação hipotética a seguir:

Um determinado ente público, para financiar programas e ações orçamentárias e, assim, atingir a finalidade pública de sua atuação, decide vender terrenos em áreas de crescente valorização, como forma de aumentar as disponibilidades financeiras em caixa.

De acordo com a classificação por Categoria Econômica, pode-se classificar essa receita como:

Observe as seguintes informações sobre um ente federativo:

• Despesa fixada e receita prevista na LOA: R$ 5 milhões. • Despesas executadas no exercício: R$ 4,7 milhões. • Despesas liquidadas no exercício: R$ 4,5 milhões. • Despesas pagas no exercício: R$ 4,3 milhões. • Sabe-se que as receitas arrecadadas superaram em R$ 500 mil a previsão aprovada.

Assinale o resultado orçamentário desse período.

Um determinado ente federativo fez o levantamento de diversas informações contábeis que são organizadas a seguir:

• Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 700 mil.
• Lançamento de impostos no valor de R$ 150 mil.
• Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2 milhões, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de equipamentos para os hospitais da região.
• Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 140 mil.
• Recebimento de garantia no valor de R$ 300 mil, passível de devolução.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado patrimonial do exercício. 

Em relação ao regime contábil, quanto ao reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, pode-se afirmar que, no Brasil, sob o enfoque orçamentário, as receitas são reconhecidas pelo regime de:

Com base nos dados desse quadro, extraídos do balanço orçamentário de um ente público hipotético, referente ao exercício 20X1, é correto afirmar que foi registrado um deficit de

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, e as contas contábeis são classificadas de acordo com a natureza da informação: patrimonial, orçamentária e controle. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente apenas às classes que agregam contas contábeis de natureza orçamentária.

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

As entidades do setor público possuem características do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e também do aspecto fiscal que as diferem das demais entidades.  
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023.(Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Referentes aos aspectos fiscais, avalie as seguintes afirmações:

I. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro (BOF) que representam os principais instrumentos para refletir o registro e a evidenciação do orçamento público. O registro e a evidenciação do orçamento público são compreendidos, tanto quanto à sua aprovação como quanto à sua execução.
II. A apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, são indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam a despesa com pessoal, as operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam, portanto, os principais instrumentos para legitimar apuração e evidenciação.
III. O registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, devem atender os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (CASP) visa contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do registro e da evidenciação.
IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. Há uma considerável sobreposição entre as duas estruturas que sustentam essas informações. 

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

O aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público compreende o registro e a evidenciação do orçamento público em relação a

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Subsistema Orçamentário é um sistema analítico que tem como objetivo controlar a execução do disposto na Lei do Orçamento Anual (LOA).
( ) Embora a doutrina atribua nomes diferentes, o resultado financeiro e o resultado orçamentário tratam de um único resultado, sem distinções.
(  ) No resultado patrimonial, se verifica o superávit ou déficit patrimonial do exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre receitas orçamentárias em 31/12/2022:  
Considerando somente as informações apresentadas, o valor total das receitas por mutação patrimonial em 31/12/2022 corresponde a: 

A contabilidade pública, através de seu órgão normativo, cada vez mais, vem sistematicamente, introduzindo processos utilizados na contabilidade das empresas privadas. Particularmente, no que diz respeito ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Um dos aspectos abaixo listados NÃO está alinhado ao reconhecimento da despesa sobre o enfoque patrimonial. Trata-se do(da): 

Dentro dos enfoques em que podemos considerar o reconhecimento das despesas, um deles fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da competência, e afirma que as despesas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. A opção que apresenta o “enfoque” ao qual estamos fazendo referência é: