Questões de Concurso
Sobre enfoque patrimonial e orçamentário em contabilidade pública
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Ao analisar os documentos, o servidor verificou as seguintes informações:
Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o técnico concluiu que a operação gerou registro patrimonial envolvendo ativo e passivo da universidade.
Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
(__)A contabilidade pública registra os fatos patrimoniais pelo regime de competência e evidencia a execução orçamentária das receitas e despesas conforme regras próprias de reconhecimento e registro.
(__)O plano de contas aplicado ao setor público uniformiza os registros, facilitando a consolidação das informações contábeis dos entes.
(__)A escrituração contábil dispensa documentação hábil nos lançamentos relativos a transferências voluntárias entre entes da federação.
(__)Os atos potenciais passivos afetam imediatamente o resultado patrimonial do ente, integrando o balanço orçamentário do período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.No enfoque patrimonial, adota-se o regime de competência.
II.Para o reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, é adotado o regime contábil misto.
III.Na Contabilidade Pública, as despesas públicas são reconhecidas pelo regime de caixa.
É correto o que se afirma em:
Julgue o item a seguir, no que diz respeito à gestão financeira e orçamentária.
Os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público são: o orçamentário, o financeiro e o fiscal.
No que diz respeito ao sistema de custos e à mensuração de ativos, julgue o item que se segue.
A previsão orçamentária da receita na lei orçamentária anual (LOA) é suficiente para o reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de um ativo a receber, pois o orçamento cria automaticamente o direito de crédito.
No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.
No enfoque patrimonial, o reconhecimento de receitas exige entrada de caixa, assim como o de despesas exige saída de caixa.
( ) O Aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. ( ) O Aspecto Patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. ( ) O Aspecto Orçamentário compreende a apuração e evidenciação dos indicadores estabelecidos pela LRF, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
Acerca do sistema de custos no setor público, julgue o item seguinte.
O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, ainda que a execução orçamentária ocorra em período distinto.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A receita, sob o enfoque patrimonial, é reconhecida com base no regime de competência e pode ocorrer independentemente da arrecadação orçamentária — caso da prestação de serviços cujo pagamento é realizado posteriormente —, ao passo que, sob o aspecto orçamentário, a receita é registrada pelo ingresso efetivo dos recursos financeiros.
Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.
A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.
Julgue o próximo item a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.
O registro da obrigação patrimonial, representada pelo passivo exigível, independe da execução orçamentária e pode ocorrer mesmo sem a realização prévia de empenho, desde que caracterizado o fato gerador da obrigação.
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