No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Quando o dispêndio é extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas apenas uma desincorporação de passivo ou uma apropriação de ativo. Assinale a alternativa que representa um exemplo típico de pagamento extraorçamentário.

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

Com base na Lei 4.320/64, com relação à despesa, assinale a alternativa correta.

É exemplo de despesa extraorçamentária:

Depreende-se dos dados apresentados no texto 5A4-I que o total da despesa extraorçamentária, em mil R$, foi de

A fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada liquidação da despesa. Assinale a única alternativa dentre as abaixo que apresenta uma afirmação INCORRETA acerca da liquidação da despesa: 

Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro do período T1 de um determinado município: 

Saldo positivo relativo ao exercício anterior: $ 20  Receitas orçamentárias: $ 650  Outras receitas extraorçamentárias: $ 60  Despesas orçamentárias: $ 620  Restos a pagar do exercício: $ 40  Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte: $ 80

Qual é o total de despesas extraorçamentárias do período T1?

A Prefeitura de um município apresentou os seguintes valores para suas receitas arrecadadas e despesas orçamentárias executadas no ano T1:

Alienação de bens móveis: $ 300  Amortização da dívida: $ 2.000 Amortização de empréstimo: $ 400 Aquisição de software de gestão: $ 100 Atualização monetária e cambial da dívida: $ 400 Aumento de capital social em empresa pública municipal: $ 1.000 Consultoria financeira e jurídica: $ 100 Edificações de obras públicas: $ 3.000 Juros e encargos da dívida: $ 600 Materiais de consumo: $ 800 Operações de crédito: $ 4.000 Receita de dívida ativa: $ 500 Receitas de dividendos de empresa pública municipal: $ 200 Receitas imobiliárias: $ 600 Receitas tributárias: $ 6.000 Remuneração de depósitos bancários: $ 300 Salários e encargos do funcionalismo público: $ 5.500 Serviços terceirizados: $ 1.500 Taxa de iluminação pública e coleta de lixo: $ 200 Transferências do Fundo de Participação dos Municípios, $ 2.500

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta. 

O crescimento das despesas públicas significa elevação da carga tributária ou do endividamento público para financiar tais gastos. Ou seja, tanto a carga tributária quanto a dívida do setor público cresceram substancialmente, ao longo do tempo, com diversos efeitos sobre a economia e a sociedade.

Sobre esses efeitos, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O crescimento da carga tributária significa a retirada de recursos das mãos das pessoas e empresas para as mãos do governo, reduzindo a capacidade de investimentos do setor privado.

( ) Os tributos fazem parte dos custos de produção das empresas. Logo, se os tributos se elevam, os preços das mercadorias tendem a aumentar, alimentando a inflação e reduzindo o poder de compra das pessoas. 

( ) Quando o governo eleva os tributos de forma seletiva, ou seja, fazendo-o incidir sobre determinadas atividades apenas, ele reduz a lucratividade desses setores, entretanto isso ainda não incentiva a migração de investimentos para outros setores e atividades.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de despesas correntes.

Quando ocorre um pagamento extraorçamentário, não há registro de despesa orçamentária, mas uma desincorporação de passivo e a restituição ou entrega de valores recebidos. Um exemplo típico seria o pagamento:

__________________ é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Indique a única opção que contém ingressos e dispêndios extraorçamentários, respectivamente:

A Contabilidade Pública é um dos ramos da Ciência Contábil que tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as entidades de direito público. Para atingir seus objetivos a Contabilidade Pública utiliza-se, dentre outros, dos sistemas de escrituração descritos abaixo, EXCETO:

De acordo com o MCASP (Portaria STN nº 840/2016), considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito das receitas orçamentárias.

(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. (____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). (____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade (____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Assinale a sequência CORRETA:

O Município efetuou no mês de março os pagamentos descritos na tabela abaixo:

Despesas R$

Devolução de caução em dinheiro 400,00

Amortização de Dívida de Longo Prazo 600,00

Pagamento de restos a pagar 800,00

Despesa de salários do mês anterior 1.000,00

Pagamento multa referente a fevereiro 1.400,00

De acordo com esses dados, qual o montante da despesa que se classifica como extraorçamentária?

As circunstâncias que dão origem à divulgação separada de itens de receitas e despesas incluem:

O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre 2019, com informações do Quadro de Apuração do Cumprimento do Limite Legal das despesas com pessoal do Poder Executivo. O quadro apresentava as seguintes informações:

Conforme as informações apesentadas, observando os parâmetros legais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e seus limites na esfera municipal, assinale a alternativa correta.

Consoante ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa INCORRETA.