Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada
Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito
Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):
Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.
A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis,
é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O relatório resumido de execução orçamentária deve conter
demonstrativo específico dedicado aos restos a pagar,
evidenciando-se os valores inscritos, os pagamentos realizados
e o montante a pagar.
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar Nº 101/2000.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos demonstrativos comparativos com os elementos que os integram, conforme prescrito na 7º Edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.
COLUNA I
1. Despesa total com pessoal
2. Dívida consolidada
3. Concessão de garantias e contragarantias
4. Operações de crédito
COLUNA II
( ) Valores relativos aos parcelamentos de dívidas e às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.
( ) Valores relativos a proventos devidos a dependentes de segurados após a morte deles.
( ) Valores relativos aos avais ou fianças em operações de crédito.
( ) Valores relativos a precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras.
Assinale a sequência CORRETA.
O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados
As informações constantes na tabela a seguir são referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Anexo 01 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Quadro: DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal:
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) e as informações constantes na
tabela, é correto afirmar que o valor do limite prudencial, é, em reais, de
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a todas Entidades que utilizam recursos públicos para que sejam transparentes na arrecadação de recursos financeiros e sua destinação. Para assegurar a transparência, a legislação prevê relatórios e demonstrativos que devem ser elaborados e disponibilizados para a população. Sobre a transparência na gestão fiscal, analise as afirmativas abaixo:
I - A apuração da receita corrente líquida e o demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes, são partes integrantes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
II - Deverão integrar o Relatório de Gestão Fiscal as justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
III - A periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária será trimestral, enquanto que a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal será semestral.
Está(ão) correta(s):
Assinale a única alternativa NÃO apresenta uma informação que deve consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
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