Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
O cumprimento das metas fiscais deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Para fins de composição da DCP, considera-se o passivo atuarial existente até a data da cessação do último benefício de responsabilidade do ente federativo não repassado ao RGPS ou RPPS e cujos valores impactam nas disponibilidades do ente público.
A projeção atuarial para o exercício de 2011 apresenta deficit previdenciário.
As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.
Considere que há valores a receber relativos à amortização do deficitatuarial e que o devedor seja seu próprio ente público. Desse modo, para fins de controle, esses valores devem ser registrados no ativo não circulante da unidade gestora do RPPS.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.
Esse Anexo deverá conter, EXCETO
seguir.
O Município de Cacuriá, recém emancipado, necessitava construir três hospitais para atendimento de sua população. Após realizar cálculos para elaboração de sua proposta orçamentária, verificou que só haveria recursos suficientes para a construção de um hospital. Após inúmeras tratativas, conseguiu do Governo Federal a execução dos dois outros hospitais, por meio de convênio (descentralização de recursos) firmado com o município.
A partir da situação aqui tratada, marque a opção CORRETA, tendo por base os dispositivos legais atinentes à elaboração e execução do orçamento.
O relatório resumido da execução orçamentária

