Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Previsão Atualizada da Receita: ................................................................................................... R$ 102.000.000,00. Receita Lançada: .......................................................................................................................... R$ 98.000.000,00. Receita Arrecadada: ..................................................................................................................... R$ 95.400.000,00. Dotação Atualizada: ...................................................................................................................... R$ 105.000.000,00. Despesa Paga: .............................................................................................................................. R$ 71.000.000,00. Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: ................................................................................ R$ 26.000.000,00. Recebimento de Depósito Caução: ............................................................................................... R$ 2.150.000,00. Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: .............................................................. R$ 16.350.000,00.
Com base nessas informações, o resultado de execução orçamentária da entidade pública, referente ao exercício financeiro de 2017, conforme Lei nº 4.320/1964, foi
Sobre o relatório de gestão fiscal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ao final de cada trimestre, será emitido o relatório de gestão fiscal.
( ) O relatório será publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
( ) O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, com montantes de despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; entre outros.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O relatório resumido da execução orçamentária abrangerá todos os poderes, ____________ o Ministério Público, e será publicado até ____ dias após o encerramento de cada bimestre.
O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal.
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:
I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.
II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.
III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.
IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.
V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.
Assinale a alternativa correta:

O valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo estadual apurada de acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2017, foi, em reais,
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.
As informações sobre as receitas públicas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
− Arrecadação de R$ 10.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.
− Arrecadação de R$ 2.500.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pela Prestação de Serviços.
− Arrecadação de R$ 10.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Taxas pela Prestação de Serviços.
− Obtenção, em 01/06/2017, de Operação de Crédito de longo prazo no valor de R$ 1.500.000,00.
− Arrecadação de Contribuições Sociais no valor de R$ 1.000.000,00.
− Alienação de Bens Imóveis, à vista, pelo valor de R$ 550.000,00, cujo resultado com a venda foi R$ 50.000,00.
− Obtenção, em 01/02/2017, de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária no valor de R$ 400.000,00.
− Recebimento de depósito caução no valor de R$ 60.000,00.
− Arrecadação de R$ 40.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa referentes a Aluguéis e Arrendamentos.
− Recebimento de remuneração de Depósitos Bancários no valor de R$ 20.000,00.
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 3.000.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 600.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87/1996, e do fundo previsto pelo
artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou com a incorporação de diversos demonstrativos que deverão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entre esses demonstrativos, temos o Anexo de Metas Fiscais que deverá conter:
I. As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas.
II. Resultados nominal e primário.
III. O montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa correta.