O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo ...
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.
Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.
Gab. A
Estão obrigados a emitir o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido:
→ na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal);
→ na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo;
→ na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e
→ na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo.
MDF 10 edição, pág. 501
Questão deveria, a meu ver e nos termos do art.55, I - LRF, ser anulada.
A desp. pessoal deve ser distinguida entre Pensionistas e Inativos, NADA FALA SOBRE ATIVOS, expressamente.
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
Bons estudos.