A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o estabelecido nessa lei, a coluna da esquerda apresenta itens que são complementados pela coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Receita Corrente Líquida

2 - Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

3 - Execução Orçamentária e Financeira

4 - Operações de Crédito por Antecipação de Receita

5 - É vedada

6 - Demonstrações Contábeis

( ) Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

( ) Abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil que realizarse-á somente a partir do décimo dia do início do exercício e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

( ) Aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

( ) Compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

( ) Identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.

( ) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores definidos nas alíneas a, b e c do art. 2 da Lei n.º 101/2000.

Assinale a sequência correta.

As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigentes, é CORRETO afirmar que:

Referente as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. 2. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 3. Balanço Financeiro. 4. Balanço Orçamentário.
( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. ( ) Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. ( ) Apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. ( ) Demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.

A demonstração contábil do setor público que deverá apresentar as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar, é denominada 

Para fins de elaboração e divulgação do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro, os preceitos da Lei n° 4.320/64 devem ser observados pelas

De acordo com as Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram feitas as seguintes afirmações:

I. As demonstrações contábeis mostram informações retiradas dos registros e dos documentos que formam o sistema contábil da entidade.

II. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; independentemente dos saldos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas e desde que sejam compensados os saldos e a utilização de designações genéricas.

III. A apresentação dos valores correspondentes ao período anterior deve fazer parte das demonstrações contábeis divulgadas.

IV. Devem constar a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista nas demonstrações contábeis.

Estão corretas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, julgue as afirmações a seguir a respeito de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.

II. O objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, e por isso devem ser claras, sintéticas e objetivas.

III. As Notas Explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar um ajuste material nos valores contábeis dos ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses. Devem ser detalhadas a natureza e o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.

IV. Deverão constar em Notas Explicativas unicamente as informações contábeis exigidas pela Lei n.°4.320/1964, e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, sendo vedada a utilização de Notas Explicativas para divulgar informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas DCASP.

A sequência correta é:

De acordo as regras contábeis aplicáveis ao setor público, relacione as demonstrações contábeis obrigatórias, elencadas na primeira coluna, com a respectiva descrição, apresentada na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção correta.

1. Balanço Patrimonial

2. Balanço Financeiro

3. Balanço Orçamentário

( ) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) demonstra o ativo financeiro, que compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores e numerários.

( ) demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

A sequência correta é:

São Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público conforme conjunto normativo vigente, exceto:

São Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público segundo o conjunto normativo vigente, exceto:

Em relação ao alcance da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, pode-se afirmar que a estrutura conceitual aborda, exceto:

Os RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público) são elaborados para reportar informação útil aos usuários, para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Os usuários primários são

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público fornecem uma gama de informações que subsidiam a aplicação e o controle dos recursos públicos. Assinale a opção que nomeia corretamente as demonstrações que permitem confrontar a disponibilidade financeira de uma entidade e sua variação de um exercício para o outro.

De acordo com a NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 e pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis. O conjunto das DCASP obrigatórias é composto por:

Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Demonstrações aplicadas no setor público

1. Balanço Orçamentário

2. Balanço Financeiro

3. Balanço Patrimonial

4. Demonstração das Variações Patrimoniais

Coluna 2 Características das demonstrações aplicadas no setor público

( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Para sua elaboração são utilizadas as contas do subsistema de informações orçamentárias somente.

( ) Evidencia as variações quantitativas aumentativas e diminutivas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

( ) Pode-se dizer que é estático, pois apresenta a posição patrimonial em determinado momento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.

Com base no trecho acima, assinale a alternativa incorreta:

Na elaboração de demonstrações contábeis de entidades públicas, é permitido que contas semelhantes sejam agrupadas e pequenos saldos sejam agregados, desde que atendidas determinadas condições. Com base nessas informações, considere as condições dadas a seguir:

I- Deve ser indicada a natureza das contas que estão sendo agrupadas.

II- O valor dos pequenos saldos agregados deve representar, no máximo, 5% do valor do respectivo grupo de contas.

III- Deve ser realizada a compensação de saldos entre as contas que estão sendo agrupadas.

IV- A utilização de designações genéricas não é permitida.

Em relação ao exposto, devem ser atendidas as condições presentes nos itens

Demonstração contábil, conforme define a NBC T 16.6 (R1), é “a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações”.

São exemplos demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme a NBC T 16.6 (R1):

A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) prevê que, na elaboração de uma demonstração contábil, seja avaliada a eventual ocorrência de mudanças, desde a data da divulgação da demonstração do período anterior, que justifiquem a remoção de um elemento que tenha sido previamente reconhecido nela. Caso ocorra essa constatação, o referido elemento deve ser removido da demonstração atual. Esse processo é denominado