Questões de Concurso
Sobre demonstração das variações patrimoniais - dvp em contabilidade pública
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No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
A demonstração das variações patrimoniais tem por finalidade evidenciar exclusivamente o resultado da execução orçamentária do exercício, confrontando as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, razão pela qual não registra as variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas independentes da execução do orçamento.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 2019 apresenta algumas definições fundamentais para a perfeita elaboração das demonstrações contábeis. Entre elas, ______________________ compreendem a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Essa demonstração tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
Considere os dados hipotéticos do exercício social de 2025, em que um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:
| Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | 30.000 |
| Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | 4.000 |
| Pessoal e Encargos | 10.000 |
| Transferências e Delegações Concedidas | 60.000 |
| Transferências e Delegações Recebidas | 80.000 |
| Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 8.000 |
| Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | 7.000 |
Fonte: Banca examinadora, 2026.
Após organizar os dados acima e elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Patrimonial do Período (RPP).
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio do ente, resultantes ou independentes da execução orçamentária, com indicação do resultado patrimonial do exercício financeiro.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas, com apuração do resultado da execução do orçamento do exercício.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais registra os ingressos e os dispêndios financeiros de natureza orçamentária e extraorçamentária, com determinação do saldo em espécie a ser transferido ao exercício seguinte.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais distingue as variações dependentes da execução orçamentária das independentes, conforme o art. 104 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
1. Variações Patrimoniais Aumentativas. 2. Variações Patrimoniais Diminutivas.
( ) Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos. ( ) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. ( ) Benefícios Previdenciários e Assistenciais. ( ) Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. ( ) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
O balancete de verificação a seguir foi extraído de uma entidade do setor público e estruturado segundo o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsequente.
Com base no confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, é correto concluir que o resultado patrimonial do exercício é deficitário em R$ 200.000, o que reduz o patrimônio líquido da entidade no período.
No que concerne às naturezas da informação contábil, às regras de integridade do PCASP e à execução da despesa pública, julgue o item seguinte.
A demonstração das variações patrimoniais evidencia variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e o saldo patrimonial do período.
Sobre a função das demonstrações contábeis no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) No quadro principal do Balanço Orçamentário, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão mencionadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
( ) Por meio do Balanço Financeiro é possível apurar resultado financeiro do exercício, que é o mesmo do superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
( ) O Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal; pelo Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; pelo Quadro das Contas de Compensação (controle); e pelo Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
(__)O Balanço Patrimonial do setor público evidencia a posição patrimonial e financeira do ente, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido, segregados em circulante e não circulante.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio líquido, decorrentes de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício.
(__)O Balanço Financeiro do setor público é equivalente ao Balanço Patrimonial e substitui este quando o ente público adota o regime misto de contabilidade, sendo utilizados como sinônimos na prática contábil governamental.
(__)O Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, bem como as despesas orçamentárias fixadas e as executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Caso 3
Para responder à questão, considere a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos de um município em 30/11/2025.
No decorrer de dezembro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 10.000.
2. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebida do governo federal, no valor de R$ 20.000.
3. Recebimento, em doação do governo do Estado, de um veículo para o transporte escolar, no valor de R$ 100.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta contábil “Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)”, no valor de R$ 35.000.
5. Arrecadação e recolhimento de tributos, que já haviam sido previamente lançados, no valor de R$ 15.000.
6. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
7. Provisão decorrente de ação judicial relativa à reparação de danos ambientais, no valor de R$ 30.000. A expectativa é de que o empenho e o pagamento ocorram no decorrer do exercício financeiro de 2026.
I – Contas de compensação.
II – Balanço individualizado e geral.
III – Previsões de gastos contidos.
Com observância ao disposto pela Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, podemos afirmar que a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o balanço patrimonial demonstrará.
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