Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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São fontes passíveis de utilização na abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os recursos de operações de crédito e as anulações, parciais ou totais de dotações orçamentárias.
1. Por crédito adicional entende-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. 2. Os créditos suplementares, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a reforço de dotação orçamentária. 3. Os créditos especiais, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 4. Os créditos extraordinários, de acordo com a definição do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Trata-se de um caso que deve ser refreado à luz da adequada aplicação do princípio do (a):
Os ingressos extraordinários são:
I. Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento;
II. Os créditos adicionais podem ser suplementares, especiais e extraordinários;
III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço da dotação orçamentária;
IV. Créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Estão corretas as afirmativas:
I -Os créditos adicionais especiais devem ser utilizados quando a dotação orçamentária não existir na Lei do Orçamento vigente.
II - A anulação parcial de uma despesa prevista no orçamento não pode ser utilizada para abertura de crédito adicional especial.
III - Os créditos adicionais especiais podem ter sua vigência prorrogada para o exercício financeiro seguinte àquele em que foi aberto.
Estão corretas:
À luz da legislação aplicável aos créditos adicionais e com base nessas informações, conclui-se que
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.
Se positivo, o resultado financeiro apurado no balanço
financeiro poderá ser utilizado para a abertura de créditos
adicionais no exercício seguinte.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas públicas.
Apesar de ser fonte para a abertura de créditos suplementares
e especiais, o superávit financeiro do exercício anterior não
deve ser reconhecido como receita orçamentária no exercício
de abertura desses créditos adicionais.
De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção FALSA:
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Quando um município da federação abre um crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, então esse crédito adicional é classificado como:
I - Créditos adicionais especiais devem ser abertos quando verificado que determinada dotação orçamentária não foi prevista na lei do orçamento.
II - Todo crédito orçamentário adicional aberto somente poderá ser utilizado ao longo do exercício em que foi criado.
III - Crédito adicional suplementar serve para reforçar uma dotação orçamentária existente.
IV - Aos créditos adicionais especiais e suplementares somente poderão ser abertos após a autorização legislativa.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre os créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Podem existir, durante a execução do orçamento, despesas não previstas ou não suficientes. Para essas despesas, é possível abrir créditos adicionais.
II. Os créditos adicionais podem ser autorizados por portaria.
III. A abertura crédito adicional representa aumento de despesa pública.