Acerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, assinale a opção correta.

Combase nessas informações, o Chefe do Executivo resolveu avaliar o texto dos artigos da Lei Federal n° 4.320/1964 que regulam os créditos adicionais. Após análise, omandatário:

No que se refere aos créditos adicionais regulamentados pela Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:

Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade será:

Durante a reestruturação de um dos departamentos administrativos de uma entidade pública, surgiu a necessidade de adquirir dois novos computadores e uma impressora. Todavia, na Lei Orçamentária Anual, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais itens, isso porque o gestor não conseguiu prever adequadamente todos os recursos necessários para a reestruturação do departamento. Sendo assim, para a aquisição dos computadores e impressora deve ocorrer

Em 01/09/2011, uma determinada prefeitura verificou a necessidade de solicitar, à Câmara Municipal, autorização para abertura de um crédito suplementar, para atender a despesa na área de saúde. Efetuou, então, um levantamento para apurar a disponibilidade de recursos e verificou o seguinte:

–previsão de arrecadação até 31/ago...................................... R$ 5.400

–arrecadação efetuada..............................................................R$ 7.200

–previsão de queda de arrecadação até 31/12.............................R$ 500

–abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/06...........R$ 230

–reabertura de crédito especial, autorizado em 21/dez/2010.......R$ 670

–Poderá ser anulada uma parcela de R$ 700 de dotação não mais utilizável no exercício.

–O balanço patrimonial de 2010 apresentava ativo financeiro de R$ 4.000 e passivo financeiro de R$ 3.100.

O valor dos recursos disponíveis, informado para a abertura desse crédito adicional, era igual a:

Em 31/12/2011, a situação do controle contábil da despesa orçamentária de um determinado município apresentava as seguintes contas e respectivos saldos:

Crédito Empenhado a Liquidar................................................ R$ 12.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar....................................R$ 14.000

Crédito Empenhado Pago....................................................... R$ 40.000

A LOA do exercício foi aprovada com uma dotação inicial de R$ 90.000. Por precaução, o prefeito, em 20/01/2011, contingenciou uma parcela no valor de R$ 15.000. Em 21/05/2011, para atender a um programa com insuficiência de dotação, foi aprovado um crédito suplementar no valor de R$ 3.000, com recursos provenientes do excesso de arrecadação. Em 10/08/2011, o prefeito realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000.

No final do exercício, a disponibilidade orçamentária do município era igual a:

Os Créditos Extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra ou calamidade pública.
Quanto às características do Crédito Extraordinário, assinale a alternativa CORRETA. 

Créditos adicionais ou mecanismos retificadores do orçamento são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito dos créditos, assinale a opção correta.

Os créditos adicionais, conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964 são classificados em

Em relação às orientações constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO afirmar que:

O artigo 39 da Lei n^o 4.320/1964, atualizada com as alterações posteriores,determina que alguns elementos, de natureza tributária ou não,serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Ainda nos estritos termos do artigo 39, os elementos que se enquadram plenamente no conceito acima são os: