Questões de Concurso
Sobre créditos orçamentários e adicionais em contabilidade pública
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- previsão de arrecadação até 30/jun: R$ 270.000,0
- arrecadação efetuada: R$ 360.000,00
- previsão de queda de arrecadação até 31/12: R$ 25.000,00
- abertura de um crédito extraordinário ocorrida em 25/05, no valor de R$ 11.500,00
- reabertura de crédito especial de R$ 33.500, autorizado em 21/dez/2011
- o balanço patrimonial de 2011 apresentava um ativo financeiro de R$ 200.000 e passivo financeiro de R$ 155.000,00.
O valor dos recursos disponíveis que foi informado para a abertura desse crédito adicional foi igual a:
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
A sequência correta é:
I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubricas de valores pequenos na lei orçamentária anual a fim de, caso necessário, possibilitar a abertura de créditos suplementares.
II. Os créditos adicionais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo, podendo nos casos dos créditos especiais e extraordinários apresentar vigência para o ano seguinte de sua abertura.
III. A fonte de recurso de operações de créditos utiliza-se do cálculo da taxa de incremento em razão de seu limite de endividamento.
Assinale:
Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.