Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira obscura e sucinta.
( ) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
É questão de julgamento profissional a definição da importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação.
São Princípios Orçamentários que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
As características qualitativas da informação contábil são:
I. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem o cerne central da Contabilidade, na sua qualidade de ciência social, sendo inerentes a ela.
II. O atributo da universalidade sugere que os princípios não necessitam de qualificação, uma vez que, por definição, aplicam-se à Ciência da Contabilidade como um todo. Portanto, o termo "fundamentais" tem como único propósito enfatizar sua condição primordial.
III. Existem princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas e procedimentos específicos e com o resultado obtido na sua aplicação a um patrimônio particularizado.
IV. Quanto ao seu conteúdo, os princípios abordam a caracterização da Entidade e do Patrimônio, a avaliação dos seus componentes, bem como o reconhecimento das alterações e de seus efeitos sobre o Patrimônio Líquido.
V. Os princípios refletem o estágio atual da Ciência da Contabilidade, representando a essência dos conhecimentos, doutrinas e teorias apoiados pela maioria dos estudiosos da Contabilidade.
Assinale a alternativa correta:
Julgue o item subsequente.
O tema débito e crédito – embora empiricamente
praticado desde tempos imemoriais – teve seu registro
técnico inicial em 1494, quando o frade italiano Luca
Pacioli publicou, em Veneza, a Summa de aritmética,
geometria, proportioni et proportionalitá, na qual se
destaca o “Tratactus de computis et scripturis”. Nesse
tratado – célebre no universo ¬contábil – é exposto o
“método das partidas dobradas”, mecanismo considerado
o marco do que viria a ser a ciência contábil. E seu
expositor, como decorrência natural, consagrar-se-ia no
meio como “o pai dos autores de contabilidade”.
Julgue o item subsequente.
O patrimônio é imanente a todas as entidades
econômico-administrativas, ou seja, com fins lucrativos e
estas constituem o campo de aplicação da Contabilidade.
Julgue o item subsequente.
Existem dois regimes mais conhecidos em Contabilidade
para se calcular o resultado do exercício de uma
empresa: o Regime de Competência e o Regime de Caixa,
sendo que cada regime possui uma característica própria
para determinar a ocorrência ou não de suas receitas e
despesas e, por conseguinte, apresentando diferentes
resultados de exercício. Regra geral, o regime utilizado é o
de Competência, só sendo aceito o de Caixa em
determinados casos.
Julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, a receita é registrada pela
arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime
contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas
ao setor público, as receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que
ocorrerem, independentemente de recebimento ou
pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da
Competência e o da Oportunidade.
Julgue o item subsequente.
O campo de aplicação da contabilidade abrange quase
todas as entidades econômico-administrativas, as
pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público,
como a União, os estados, os municípios, as autarquias
etc.
Julgue o item a seguir.
De acordo com as legislações que estabelecem as
normas e princípios contábeis aplicados à Administração
Pública, a contabilidade aplicada à Administração Pública
não é obrigatória para órgãos públicos.
Julgue o item a seguir.
É VERDADEIRA afirmar que a contabilidade aplicada à
Administração Pública busca, entre outros objetivos,
promover a transparência e a prestação de contas do
setor público.
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o
Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
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