Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.

No orçamento público brasileiro, tanto as receitas quanto as despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrer seu efetivo pagamento, em observância ao regime de caixa.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A inscrição de crédito em dívida ativa implica fato contábil modificativo diminutivo, devido à baixa do valor bruto do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) facilita o registro de fatos que afetem o patrimônio público segundo o regime de competência contábil.

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.

O indicador de superávit financeiro do balanço patrimonial constitui variável de estoque que mensura a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, sendo essa métrica conceitualmente idêntica ao indicador de superávit orçamentário demonstrado no encerramento do exercício.

A respeito dos atributos da informação contábil, da demonstração das variações patrimoniais (DVP) e dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, julgue o item subsequente. 

Atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outros elementos do plano de contas e são decorrentes estritamente das normas legais orçamentárias e financeiras.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.

Sob o enfoque patrimonial, o registro contábil da variação patrimonial aumentativa, no caso apresentado, deve ter sido efetuado no mês de fevereiro de 2026, quando a prova foi efetivamente aplicada.