Considerando as normas que orientam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e as disposições da legislação brasileira, analise as situações apresentadas e assinale a alternativa que está de acordo com o campo de aplicação da contabilidade pública.

Conforme estabelece a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras relacionadas a fenômenos econômicos e a outros eventos relevantes. As características qualitativas atribuídas às informações constantes desses relatórios correspondem aos atributos que asseguram sua utilidade aos usuários e contribuem para o alcance dos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. Nesse contexto, os RCPGs têm como propósito fornecer informações úteis para subsidiar a tomada de decisões e atender às necessidades de prestação de contas e responsabilização (accountability). Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs:

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, a receita classifica-se, quanto às categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma definição de Receitas Correntes:

Conforme a Lei 4.320/64, o exercício financeiro coincide com:

Uma prefeitura adquiriu à vista um equipamento por R$ 200.000,00, destinado à utilização administrativa durante vários exercícios. O bem atendia aos critérios para reconhecimento como ativo imobilizado e foi regularmente recebido e incorporado ao patrimônio. Durante treinamento, um servidor afirmou: “Como houve despesa orçamentária de R$ 200.000,00 e saída de caixa no mesmo valor, o patrimônio líquido necessariamente diminuiu R$ 200.000,00 no momento da aquisição.”. Considerando a distinção entre os enfoques orçamentário e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, indique a alternativa mais adequada.

Durante a organização dos procedimentos contábeis de determinado ente público, a equipe responsável realizou levantamento das entidades que compõem sua estrutura administrativa, com o objetivo de identificar aquelas submetidas às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A análise envolveu órgãos da administração direta e entidades da administração indireta com diferentes naturezas jurídicas. Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I.As autarquias, inclusive as constituídas sob regime especial, estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II.As fundações públicas aplicam as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apenas quando recebem recursos diretamente do orçamento do ente instituidor.
III.Os órgãos integrantes da administração direta estão abrangidos pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV.As empresas estatais dependentes não estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa correta.

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferentes eventos podem produzir efeitos sobre os elementos patrimoniais e as variações patrimoniais das entidades. Considerando os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação aplicáveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de contrato de aluguel para instalação da sede de um órgão público determina o reconhecimento de passivo no momento da formalização contratual, em razão da obrigação assumida pela entidade.
(__)O recebimento de bem por doação de particular, quando atendidos os critérios para seu reconhecimento como ativo, deve ser mensurado inicialmente pelo valor realizável líquido.
(__)Uma obrigação presente decorrente de evento passado pode ser reconhecida como passivo ainda que o valor necessário à sua liquidação dependa de estimativa, desde que atendidos os critérios de reconhecimento aplicáveis.
(__)O pagamento antecipado por bem ou serviço cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido deve ser reconhecido como ativo enquanto representar recurso controlado pela entidade relacionado a benefício econômico ou potencial de serviços futuro.
(__)A existência de expectativa de obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sem que a entidade controle o recurso correspondente, é suficiente para o reconhecimento de um ativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a análise contábil de determinado exercício, foram identificados o reconhecimento de receitas patrimoniais, transferências recebidas e consumo de materiais, além da apropriação de despesas com pessoal pelo regime de competência patrimonial.
No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, esses eventos devem ser analisados, conforme sua natureza, como: 

Acerca dos regimes aplicados na contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente _____________, as quais constituem obrigações daquele período orçamentário.

Durante o encerramento contábil mensal de determinada autarquia pública federal, a equipe responsável identificou divergências entre os saldos contábeis e os controles auxiliares. Na análise, verificou-se que algumas contas patrimoniais apresentavam movimentações sem reflexo financeiro imediato, enquanto outras contas de resultado exigiam avaliação quanto ao correto reconhecimento pelo regime de competência. Diante da situação hipotética descrita, considerando os procedimentos de análise e conciliação de contas patrimoniais e de resultado, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), quais sejam: orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.

Diante disso, é CORRETO afirmar: 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui a estrutura básica da escrituração contábil, sendo composto por um conjunto padronizado de contas que viabiliza o registro sistematizado dos atos e fatos contábeis, bem como a elaboração de relatórios e demonstrações contábeis pelas entidades do setor público. Nesse contexto, no PCASP, as contas “Controles Fiscais” e “Execução da Dívida Ativa” estão classificadas, respectivamente, nas: