Questões de Concurso
Sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública
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Conforme o MCASP, quando a omissão ou distorção de uma informação possa influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício, essa informação é considerada:
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):
I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;
Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;
III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;
IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.
Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:
Considerando os fundamentos legais e técnicos da contabilidade aplicável ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Princípio da Economicidade está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Neste sentido, na Administração Pública, os controles devem ser simplificados quando se apresentarem como meramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
( ) Referente à execução orçamentária e consoante disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entende-se por delegação a entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação ou a consórcio público para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
( ) O gestor público e os servidores responsáveis pelo controle interno devem dissociar a forma de pactuação da movimentação de recursos do meio ou instrumento pelo qual ela se materializa. Deste modo, uma delegação (forma) pode ser materializada por meio de um convênio (meio ou instrumento).
( ) Regra geral, as transferências de recursos na Administração Pública devem ser realizadas, em termos de ação orçamentária, por meio de operações especiais, enquanto as delegações devem se referir a projetos e atividades.
A sequência está correta em
A contabilidade é uma das áreas necessárias à administração pública. Sobre a contabilidade aplicada à administração pública é INCORRETO:
Fornecer informações atualizadas e exatas à Administração, para subsidiar as tomadas de decisões, e aos Órgãos de Controle Interno e Externo, para o cumprimento da legislação, bem como fornecer às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições é o objetivo da
Analise as afirmações a seguir em relação ao campo de aplicação, objeto e regime da Contabilidade Pública.
I. O campo de atuação da Contabilidade Pública é o das pessoas jurídicas de Direito Público Externo, bem como o de algumas de suas entidades vinculadas.
II. O objeto da Contabilidade é o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações a ele vinculados) não integrado pelos bens públicos de uso comum.
III. As receitas e despesas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que pertencem e, de forma simultânea, quando se correlacionarem.
IV. As despesas devem ser reconhecidas independentemente de seu pagamento e as receitas, somente quando de sua realização.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
A secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade Federal. Sobre seus órgãos, é correto afirmar que:
Os Princípios Fundamentais da Contabilidade servem como um conjunto de diretrizes e regras que garantem a consistência, confiabilidade e transparência das informações financeiras. Eles desempenham um papel essencial na comunicação financeira e na tomada de decisões em uma empresa, contribuindo para a confiança dos investidores e outros stakeholders no processo contábil e nas demonstrações financeiras. Acerca do princípio da prudência, assinale a alternativa que contenha o conceito correto.
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade constituem a encapsulação das doutrinas e teorias essenciais no campo da Ciência Contábil, em conformidade com a interpretação prevalecente nas esferas científica e profissional do nosso país. Eles estão relacionados, portanto, à Contabilidade em seu contexto mais abrangente como uma disciplina de natureza sociocientífica, que tem como foco central o estudo do patrimônio das entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade, exceto:
( ) A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira obscura e sucinta.
( ) Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
É questão de julgamento profissional a definição da importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação.
São Princípios Orçamentários que integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):