Durante a execução orçamentária de um órgão público, o setor financeiro identificou que determinada despesa já havia sido empenhada e liquidada, restando pendente apenas o pagamento ao credor no encerramento do exercício. Paralelamente, a equipe discutia o enquadramento de gastos com aquisição de equipamentos permanentes e com o pagamento de juros da dívida, dada a repercussão distinta de cada um sobre o patrimônio público. Considerando os estágios da despesa orçamentária e sua classificação quanto à categoria econômica, assinale o item correto.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as Transferências Correntes correspondem às dotações destinadas a despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções destinadas à manutenção de outras entidades públicas ou privadas. Considerando essa definição, analise os itens a seguir e assinale V, para Verdadeiro, àqueles que se enquadram como despesas de Transferências Correntes, ou F, para Falso, aos que não se enquadram como despesas de Transferências Correntes.
() Contribuições de Previdência Social. () Juros da Dívida Pública. () Inativos e Pensionistas. () Amortização da Dívida Pública.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Associe cada categoria de despesa, na Coluna I, à respectiva definição legal, na Coluna II, nos termos do Art. 12 da Lei nº 4.320/1964.

COLUNA I

1. Despesas de Custeio

2. Investimentos

3. Inversões Financeiras

COLUNA II

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No âmbito das entidades do setor público, as despesas orçamentárias podem ser classificadas em efetivas e não efetivas, conforme o impacto causado na situação patrimonial líquida. Nesse contexto, determinada despesa orçamentária é classificada como não efetiva quando sua realização não provoca, por si só, redução da situação patrimonial líquida. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que apresenta a operação que representa uma despesa orçamentária não efetiva.

Suponha que o Estado de São Paulo conceda uma subvenção social de R$ 2.000.000,00 a uma Santa Casa para auxiliar no atendimento gratuito à população. Os recursos são utilizados para pagamento de médicos e enfermeiros, compra de medicamentos e despesas de funcionamento do hospital.
À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como

No que tange às normas de classificação da despesa orçamentária e à estrutura da natureza da despesa no setor público, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades as seguintes solicitações de dotações:

I. aquisição de computadores e servidores destinados à implantação de nova infraestrutura tecnológica, com expectativa de utilização por vários exercícios;

II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;

III. concessão de contribuição financeira a determinada entidade privada sem fins lucrativos, para a execução de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;

IV. amortização do principal empréstimo anteriormente contratado pelo Estado.

Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário? 

Considerando as categorias econômicas da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) São despesas que ajudam a manter o funcionamento do poder público.
( ) São despesas que contribuem para o aumento do patrimônio público.
( ) São gastos necessários para a prestação de serviços para a população.

Determinada empresa pública adquiriu um bem de capital (trator) já em utilização nas atividades rurais. Pela norma contábil pública, a compra deverá compor o desdobramento da despesa de capital em:

Segundo as diretrizes para a classificação da despesa orçamentária por sua natureza, estabelecidas no Item 4.2.4.3 da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª Edição, relacione a Coluna 1 (Grupos de Natureza da Despesa) com a Coluna 2 (Definições textuais correspondentes):

Coluna 1:

1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Investimentos

Coluna 2:

( ) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias...

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

A associação correta de cima para baixo é:

Ao final de um exercício financeiro, um ente apresentou os seguintes valores relativos aos dispêndios de recursos.

O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:

Associe os tipos de despesa da Coluna I às respectivas categorias econômicas previstas no Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, indicadas na Coluna II.

Coluna I:

( ) Dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) Dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras e para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Coluna II:

1. Despesas de Custeio.
2. Investimentos.
3. Inversões Financeiras.
4. Transferências de Capital.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto à classificação por categoria econômica, as despesas classificam-se em:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas: 

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos a dispêndio de recursos.




O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas de capital é de:

Considere as seguintes informações relativas à fixação da despesa que constaram na Lei Orçamentária Anual de um município:

26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00

Com base nas informações, é correto afirmar que:

A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

As despesas orçamentárias serão classificadas segundo os critérios estabelecidos na legislação e tendo como base a destinação dos recursos públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário: 

Analise as movimentações ocorridas no decorrer do mês de julho de 2026:

- Serviços de terceiros R$ 180.000,00.
- Energia elétrica: R$ 90.000,00.
- Aquisição de máquina para o Ativo Imobilizado: R$ 1.400.000,00.
- Pagamento de sentenças judiciais (precatórios decorrentes de diferença de remuneração de servidores e pensões de inativos): R$ 260.000,00.
- Realização de obra pública: R$ 920.000,00.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total da despesa orçamentária corrente e de capital do período: