Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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À luz da Lei no 4.320/1964, essa despesa classifica-se como
Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à implantação de nova infraestrutura tecnológica, com expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada entidade privada sem fins lucrativos, para a execução de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?
(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) São despesas que ajudam a manter o funcionamento do poder público.
( ) São despesas que contribuem para o aumento do patrimônio público.
( ) São gastos necessários para a prestação de serviços para a população.
Segundo as diretrizes para a classificação da despesa orçamentária por sua natureza, estabelecidas no Item 4.2.4.3 da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP, 11ª Edição, relacione a Coluna 1 (Grupos de Natureza da Despesa) com a Coluna 2 (Definições textuais correspondentes):
Coluna 1:
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Investimentos
Coluna 2:
( ) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias...
( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
A associação correta de cima para baixo é:
Ao final de um exercício financeiro, um ente apresentou os seguintes valores relativos aos dispêndios de recursos.

O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:
Coluna I:
( ) Dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) Dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras e para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Coluna II:
1. Despesas de Custeio.
2. Investimentos.
3. Inversões Financeiras.
4. Transferências de Capital.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas de capital é de:
26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00
Com base nas informações, é correto afirmar que:
- Serviços de terceiros R$ 180.000,00.
- Energia elétrica: R$ 90.000,00.
- Aquisição de máquina para o Ativo Imobilizado: R$ 1.400.000,00.
- Pagamento de sentenças judiciais (precatórios decorrentes de diferença de remuneração de servidores e pensões de inativos): R$ 260.000,00.
- Realização de obra pública: R$ 920.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total da despesa orçamentária corrente e de capital do período:
I. Do ponto de vista da classificação por natureza da despesa, os gastos com aquisição de materiais de consumo para estoque e com a concessão de adiantamentos a servidores (suprimento de fundos) são tipicamente enquadrados como despesas correntes. No entanto, por não representarem consumo ou desembolso definitivo no momento de sua realização – configurando meras trocas de ativos –, são considerados exemplos clássicos de despesas não efetivas.
II. A classificação funcional da despesa, essencial para vincular o orçamento ao planejamento governamental, é composta por funções e subfunções. Essa classificação tem como objetivo principal identificar "em que área" de ação governamental (como saúde, educação ou defesa civil) o recurso será aplicado, promovendo a alocação estratégica dos meios aos fins públicos.
III. O regime de suprimento de fundos (adiantamento) constitui uma exceção operacional à sequência linear dos estágios da despesa. Nele, ocorre o pagamento ao agente suprido antes da fase de liquidação da despesa propriamente dita, que só se consumará com a posterior prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos para o fim autorizado.
• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
