Considerando que a classificação das despesas públicas é essencial para a transparência, assinale a definição CORRETA:

Sobre a classificação e os estágios da despesa pública, assinale a afirmativa correta. 

O orçamento público é o instrumento de planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo, garantindo o controle das contas. Em relação às classificações orçamentárias da despesa e da receita, a Lei nº 4.320/1964 estabelece categorias para a despesa pública. Representa corretamente uma classificação da despesa: 

Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece a classificação econômica das receitas e despesas públicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas tributária, patrimonial e de serviços, além das transferências correntes destinadas a atender despesas dessa mesma natureza.

(__) As operações de crédito e a alienação de bens se classificam como receitas correntes, por representarem ingressos ordinários disponíveis para o custeio da máquina administrativa.

(__) As despesas de custeio abrangem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(__) Os investimentos correspondem às dotações para aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização, somadas aos juros e aos encargos da dívida pública fundada interna.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No decorrer do mês de maio de 2026 ocorreram as seguintes despesas orçamentárias por parte de um Ente Público:
( ) Realização de obra pública. ( ) Amortização do principal de dívida pública de longo prazo. ( ) Aquisição de material de consumo para posterior utilização. ( ) Juros sobre a dívida pública.
Considerando (1) para despesa corrente e (2) para despesa de capital, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses: 

Sobre a classificação da despesa pública, é correto afirmar que deverá(ão) ser indicado(s), no mínimo:

Leia o caso a seguir.
Durante a verificação da execução orçamentária de um município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura identifica o empenho destinado à aquisição de 02 servidores de rede de alta performance, de elevado valor unitário, para o centro de processamento de dados da prefeitura. O setor de contabilidade reconheceu o gasto integralmente como Despesa Corrente, alocando-o no grupo de Outras Despesas Correntes.

Ao avaliar a adequação do lançamento contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, conclui-se que o reconhecimento deve ser 

No âmbito do controle interno de um órgão público, um agente administrativo foi designado para analisar a regularidade de registros relacionados à execução de despesas. Durante a conferência, identificou que determinados pagamentos haviam sido registrados com classificação contábil genérica, sem adequada vinculação à natureza da despesa, além de inconsistências entre documentos comprobatórios e lançamentos no sistema.
Considerando as noções de contabilidade aplicada ao setor público e os mecanismos de controle administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I.A classificação inadequada da despesa compromete a qualidade da informação contábil, podendo afetar a transparência, o controle e a correta evidenciação dos gastos públicos.
II.A consistência entre documentos comprobatórios e registros contábeis constitui requisito essencial para a confiabilidade das informações, devendo eventuais divergências ser identificadas, justificadas e tempestivamente regularizadas.
III.O registro contábil da despesa deve observar não apenas o aspecto financeiro, mas também a adequada classificação segundo a natureza da despesa, conforme os padrões estabelecidos na administração pública.
IV.A conferência de documentos e registros administrativos pode ser realizada de forma amostral, desde que adotados critérios técnicos que assegurem razoável grau de confiabilidade dos controles.

Assinale a alternativa correta:

No que concerne à classificação das despesas públicas por natureza da despesa, sua estrutura é composta por um código numérico que detalha a aplicação do recurso. Nessa estrutura, o terceiro e o quarto dígitos indicam o modo de utilização do recurso, permitindo identificar se a aplicação será feita diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou indiretamente mediante transferência financeira ou delegação. Posto isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente como é denominada a classificação correspondente ao terceiro e quarto dígitos da despesa pública: 

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, classificam-se como:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 11.ª edição, estabelece procedimentos contábeis padronizados para os entes da Federação, abrangendo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há um componente da classificação da despesa orçamentária que possui natureza eminentemente gerencial, destinado a evidenciar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência a outros entes da Federação, suas entidades ou, ainda, a entidades privadas. Esse componente tem por finalidade indicar se a execução dos recursos ocorrerá no âmbito do próprio ente ou por meio de descentralização. Nesse contexto, tal classificação é denominada:

Assim como as receitas, as despesas públicas também são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas categorias.

O Governo do estado precisa classificar três gastos diferentes na sua Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre isso atente às assertivas a seguir e responda ao que se pede:

1. Reforma de uma Praça Pública.

2. Compra de vacinas.

3. Compra de novos caminhões por uma empresa pública de águas.

Identifique em qual dos três orçamentos que compõem a LOA cada item deve ser incluído e assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA, na ordem:

A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.

A correta classificação da despesa pública é essencial para a transparência e para o controle dos gastos. Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas normas de detalhamento da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na classificação das despesas prevista na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que contém exclusivamente despesas classificadas como investimentos.

Conforme a classificação das despesas orçamentárias estabelecida na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas despesas correntes.

A Lei nº 4.320/64 classificou a despesa pública orçamentária em duas categorias econômicas: Despesas Correntes (DCO) e Despesas de Capital (DCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como DCO ou DCA:

( ) Serviços em Regime de Programação Especial.
( ) Equipamentos e Instalações.
( ) Constituição de Fundos Rotativos.
( ) Contribuições de Previdência Social.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,