Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:
I - Pessoal Civil
II - Inativos
III - Material de Consumo
IV - Serviços de Terceiros
V - Juros da Dívida Pública
Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como despesas de capital os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital, categoria que abrange hipóteses como: dotações destinadas à realização de obras públicas, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; e à transferência de recursos para investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida pública.
Durante a verificação da execução orçamentária de um município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura identifica o empenho destinado à aquisição de 02 servidores de rede de alta performance, de elevado valor unitário, para o centro de processamento de dados da prefeitura. O setor de contabilidade reconheceu o gasto integralmente como Despesa Corrente, alocando-o no grupo de Outras Despesas Correntes.
Ao avaliar a adequação do lançamento contábil conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, conclui-se que o reconhecimento deve ser
Considerando as noções de contabilidade aplicada ao setor público e os mecanismos de controle administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I.A classificação inadequada da despesa compromete a qualidade da informação contábil, podendo afetar a transparência, o controle e a correta evidenciação dos gastos públicos.
II.A consistência entre documentos comprobatórios e registros contábeis constitui requisito essencial para a confiabilidade das informações, devendo eventuais divergências ser identificadas, justificadas e tempestivamente regularizadas.
III.O registro contábil da despesa deve observar não apenas o aspecto financeiro, mas também a adequada classificação segundo a natureza da despesa, conforme os padrões estabelecidos na administração pública.
IV.A conferência de documentos e registros administrativos pode ser realizada de forma amostral, desde que adotados critérios técnicos que assegurem razoável grau de confiabilidade dos controles.
Assinale a alternativa correta:
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim como as receitas, as despesas públicas também são classificadas em duas grandes categorias econômicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essas categorias.
O Governo do estado precisa classificar três gastos diferentes na sua Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre isso atente às assertivas a seguir e responda ao que se pede:
1. Reforma de uma Praça Pública.
2. Compra de vacinas.
3. Compra de novos caminhões por uma empresa pública de águas.
Identifique em qual dos três orçamentos que compõem a LOA cada item deve ser incluído e assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA, na ordem:
A classificação da despesa pública segundo sua natureza está descrita no Art. 3° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Segundo a norma, a natureza da despesa é composta por: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. A norma ainda complementa a classificação da despesa pública com uma informação gerencial denominada modalidade de aplicação, a qual tem por objetivo indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.
Considerando-se que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contratou os serviços de outro ente estadual e que este faz parte do mesmo orçamento, assinale a alternativa que melhor indicaria a classificação da referida despesa.
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