Questões de Contabilidade Geral - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED para Concurso

Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.

A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espírito Santo. A sociedade empresária contratada pretende fazer uso de equipamentos importados, os quais, após a utilização, serão remetidos de volta para seus países de origem, valendo-se, para fins de isenção e redução de base de cálculo de ICMS, do regime especial de tributação, conhecido como REPETRO-SPED. Acerca desse regime, assinale a afirmativa correta.

Com a simplificação do eSocial, as empresas que pertencem ao Grupo 1 (Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e ao Grupo 2 (Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES) terão as suas obrigações acessórias alteradas, ou seja, deixa-se de transmitir as obrigações no formato anterior e passa-se a exigir apenas o envio por meio da plataforma eSocial.
Diante disso, qual obrigação foi simplificada a partir de janeiro de 2020?

Com base no eSocial, o Evento 2200 (Cadastro Inicial do Vinculo e Admissão / Ingresso de Trabalhador) registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, bem como o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa / órgão público, no início da implantação. O prazo de envio deverá ser transmitido antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico relativo ao trabalhador.
Analise os prazos de envio a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) No dia do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. ( ) No penúltimo dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o penúltimo dia do mês anterior a essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado. ( ) Até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços, para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. ( ) Até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o último dia do mês anterior à essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado.
Assinale a sequência correta.

O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sobre o tema, atribua V para as assertivas verdadeiras e F para as assertivas falsas:
I. ( ) A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. Porém, a prestação das informações ao eSocial não substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. II. ( ) A implantação do eSocial viabiliza garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação não prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. ( ) A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores depende de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme Decreto 8.373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal. ( ) O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é