Questões de Concurso
Sobre sistema público de escrituração digital - sped em contabilidade geral
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− foram transmitidas eletronicamente à administração tributária, via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte. − seu uso foi autorizado por meio de Autorização de Uso da NF-e. − apesar de formalmente regulares, essas NF-e foram emitidas mediante erro.
Posteriormente, o auditor verificou que, por causa desse erro, não foi possível o pagamento do imposto devido. Nesse caso, nos termos do Ajuste SINIEF 07/05, a NF-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida,
De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, a não apresentação desses documentos
I. Armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet).
II. Armazenado em cartão, token criptográfico ou diretamente na nuvem.
Os tipos de certificados digitais descritos em I e II são, correta e respectivamente,
Estão desobrigados desse envio