Questões de Concurso
Sobre sistema público de escrituração digital - sped em contabilidade geral
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Tendo em vista que as contas contábeis do passivo circulante devem refletir fidedignamente as obrigações da entidade, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para a realização de auditoria da apuração do ICMS por contribuinte que aderiu à escrituração fiscal digital (EFD).
Para a validação do saldo da conta contábil de ICMS a
recolher na escrituração contábil digital (ECD), é necessário
analisar o registro E110 da EFC-ICMS/IPI, cujo objetivo é
informar os valores relativos à apuração do ICMS referente
às operações próprias.
Tendo em vista que as contas contábeis do passivo circulante devem refletir fidedignamente as obrigações da entidade, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para a realização de auditoria da apuração do ICMS por contribuinte que aderiu à escrituração fiscal digital (EFD).
Para a validação do saldo da conta contábil de ICMS a
recolher na escrituração contábil digital (ECD), é necessário
analisar o registro E116 da EFC-ICMS/IPI, o qual se destina
a discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais)
ou a realizar referentes à apuração do ICMS — operações
próprias.
Diante disso, qual obrigação foi simplificada a partir de janeiro de 2020?
Analise os prazos de envio a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) No dia do início da prestação dos serviços para os empregados admitidos na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. ( ) No penúltimo dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o penúltimo dia do mês anterior a essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado. ( ) Até o dia imediatamente anterior ao do início da prestação dos serviços, para os empregados admitidos a partir do dia seguinte ao início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial. ( ) Até o último dia do mês subsequente ao do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, para os vínculos iniciados até o último dia do mês anterior à essa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento relativo ao empregado.
Assinale a sequência correta.
I. ( ) A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. Porém, a prestação das informações ao eSocial não substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. II. ( ) A implantação do eSocial viabiliza garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação não prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. ( ) A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores depende de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme Decreto 8.373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal. ( ) O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
Atualmente, os livros contábeis obrigatórios podem ser em forma digital e não digital, sendo que em ambos os formatos existem formalidades extrínsecas a serem seguidas. A este respeito, analise as afirmativas abaixo.
I . Ser encadernado e ter as folhas numeradas.
I I . Conter termos de abertura e encerramento devidamente assinados por representante legal da empresa e profissional de contabilidade habilitado.
I I I . Ser sempre autenticados no registro público ou em entidade competente.
IV. Ser assinado digitalmente por representante legal da empresa e profissional de contabilidade habilitado.
Assinale a alternativa correta, que apresenta as formalidades extrínsecas para forma digital e não digital.
Com relação ao EFD-Reinf, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado
pela administração tributária da unidade federada a qual estiver
jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
As unidades federadas são autorizadas a estabelecer a
obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por
intermédio de protocolo ICMS, que será dispensado na
hipótese de contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS de
uma única unidade federada.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a
escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas,
sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada
de acordo com o antigo livro registro de inventário existente
em papel.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de
fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao
leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as
características de cada empresa.
“A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital, com validade __________________, formando um conjunto de escriturações de __________ __________e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
1. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). 2. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e). 3. Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). 4. Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). ( ) Documentar as operações mercantis de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de créditos de ICMS ao adquirente. ( ) Documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte. ( ) Gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura, ou outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestações de serviços. ( ) Vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente autorizador. A sequência está correta em
A nota fiscal emitida no momento da venda constitui um título de crédito que deve ser incluído entre os direitos da empresa.