Questões de Concurso
Sobre sistema público de escrituração digital - sped em contabilidade geral
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O acesso às informações armazenadas no SPED deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância
As obrigações acessórias representam deveres instrumentais impostos pela administração tributária aos contribuintes com o objetivo de viabilizar o controle, a fiscalização, a arrecadação e a transparência das operações econômicas, fiscais e contábeis realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Diferentemente da obrigação tributária principal, que consiste no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória está relacionada ao fornecimento de informações, registros, declarações e escriturações exigidas pelo Fisco. No sistema brasileiro, tais obrigações ganharam elevada complexidade técnica em razão da digitalização dos controles fiscais promovida pelo(a) ___________________________________.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
I. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) constitui um documento fiscal digital destinado ao registro de operações relativas à circulação de mercadorias, vendas, transferências, remessas, exportações e demais fatos geradores vinculados principalmente ao ICMS e ao IPI.
II. A implementação da NF-e fortaleceu mecanismos de rastreabilidade logística e fiscalização tributária, permitindo integração parcial entre operações comerciais e operações de transporte. Entretanto, o documento não possui relação com o combate à circulação irregular de mercadorias, fraudes fiscais ou monitoramento logístico, permanecendo restrito ao registro contábil das operações empresariais.
III. Instituída nacionalmente pelo Ajuste SINIEF 07/2005, a NFe existe exclusivamente em formato eletrônico XML, sendo armazenada digitalmente e autorizada previamente pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) competente antes da ocorrência da circulação da mercadoria.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.
A escrituração fiscal digital de retenção e outras informações fiscais (EFD‑Reinf) são o instrumento adequado para a declaração das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e das contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento da entidade, por ser um módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) destinado à prestação de informações previdenciárias.
A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.
Os microempresários e os pequenos empresários são usuários do SPED.
A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.
Com a introdução do SPED, a guarda dos livros contábeis e fiscais pelo empresário e pelas pessoas jurídicas tornou-se dispensável.
A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.
É função do SPED unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas.
A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.
A validação da ECD é realizada via Programa Validador e Assinador (PVA).
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
O eSocial é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que, ao centralizar as informações em ambiente unificado, passou a substituir diversas obrigações acessórias anteriores, como o CAGED e a RAIS, além de servir como base para o FGTS‑Digital, que substituiu a GFIP/SEFIP.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
A EFD‑Reinf é uma escrituração fiscal digital integrante do SPED, sendo utilizada para declarar retenções na fonte e outras informações fiscais e previdenciárias não relacionadas ao trabalho. Dessa forma, por ser um sistema autônomo e independente, as informações nela prestadas não guardam relação com a geração da DCTFWeb, que utiliza exclusivamente os dados declarados no eSocial.
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A entrega da escrituração contábil digital (ECD) dispensa automaticamente a pessoa jurídica da apresentação da escrituração contábil fiscal (ECF), uma vez que ambas possuem a mesma finalidade declaratória.
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A escrituração contábil fiscal (ECF) utiliza informações provenientes da escrituração contábil digital (ECD) para fins de consistência e cruzamento de dados contábeis e fiscais transmitidos pelas pessoas jurídicas.
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A escrituração contábil fiscal (ECF) tem por finalidade registrar exclusivamente as informações contábeis da empresa, não contemplando os dados relacionados à apuração do imposto de renda ou da contribuição social.
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A escrituração contábil digital (ECD) integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem por finalidade substituir a escrituração contábil em papel, mediante a transmissão eletrônica dos livros contábeis e os respectivos termos de abertura e de encerramento.
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O eSocial consiste em sistema digital integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo destinado à prestação unificada de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas às relações de trabalho, possibilitando o compartilhamento dessas informações entre órgãos da Administração Pública.
No que se refere à utilização e ao relacionamento entre os registros 0000, 0150, 0200, C100, C170 e os registros dos Blocos E e H da EFD-ICMS/IPI, considere:
I. O registro 0000 identifica o estabelecimento, o período da escrituração e constitui o registro de abertura do arquivo, sendo facultativo quando o contribuinte não realiza operações no período, sendo dispensado nos meses sem movimento.
II. Os registros 0150 e 0200 têm natureza cadastral e são utilizados para identificar, respectivamente, os participantes da operação e os itens constantes da NF-e, permitindo o correto vínculo com os registros analíticos do Bloco C.
III. O registro C100 representa a escrituração do documento fiscal eletrônico (NF-e), enquanto o C170 detalha os itens da nota, devendo existir correspondência entre os códigos informados no C170 e o cadastro de itens do registro 0200.
IV. A existência de NF-e autorizada na SEFAZ dispensa a sua escrituração detalhada na EFD-ICMS/IPI.
V. Os registros dos Blocos E e H têm natureza meramente informativa e não se relacionam com os documentos fiscais escriturados no Bloco C, sendo preenchidos de forma independente da NF-e com base exclusivamente nos valores informados na contabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com base no exposto, qual o diagnóstico mais provável?