A emissão da NFC-e deve ser substituída pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando o valor da operação for

A respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), assinale a alternativa correta.

Na transmissão do plano de contas para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), devem constar

De acordo com as normas fiscais e normas contábeis vigentes, a adequada comprovação das negociações entre as partes é feita com a emissão da respectiva Nota Fiscal.
Nesse contexto, entende-se que a Nota Fiscal é um documento fiscal que objetiva registrar a

A escrituração, cujo objetivo é a substituição da escrituração contábil em papel, é:

Após emitida a NF-e, o contribuinte

Análises a partir de cruzamentos eletrônicos de informações permitem identificar divergências entre os arquivos XML da NF-e e os documentos escriturados da EFD-ICMS/IPI. Por exemplo, registros do grupo de informações “N - ICMS Normal e Substituição Tributária” podem ser extraídos do sistema de NF-e para serem comparados com registros de escrituração EFD-ICMS/IPI que estão gravados no bloco

O arquivo digital EFD ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. O Bloco H tem por objetivo a reunião de informações relativas a

Considerando as informações I a IV relativas à

I. entrada e saída de mercadorias e aos serviços prestados e tomados, incluindo as descrições dos respectivos itens.

II . quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao contribuinte.

III . produção de produtos em processo e produtos acabados, e respectivos consumos de insumos e ao estoque escriturado.

IV. qualquer situação de exceção na tributação, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento.

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, referente a um período mensal declarado pelo contribuinte, ao ser transmitido deverá informar o que consta de

Acerca da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), analise as afirmações a seguir.

I. As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real estão obrigadas a adotar a EFD-Contribuições.

II. A EFD-Contribuições abrange, exclusivamente, as contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS.

III. A EFD-Contribuições, abrangendo a tributação sobre a receita, deve conter os registros relativos à apuração do PIS/PASEP, da COFINS, do IPI, do ICMS e do ISSQN.

Está correto apenas o que se afirma em

Dentre os objetivos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), está a promoção da integração dos fiscos, mediante a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.

Avalie quem são os usuários do SPED, de acordo com o Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que o instituiu.

I. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

II. As administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

III. As entidades de classe empresariais, representativas dos setores industrial, comercial e de serviços, desde que devidamente registradas e autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

IV. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.

V. Os poderes judiciários Estadual e Federal, através dos Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais, respectivamente, exclusivamente para fins de instrução de processos de execução fiscal movidos pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.

Está correto apenas o que se afirma em

A Escrituração Contábil Fiscal deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira, com a finalidade de garantir autoria, autenticidade, integridade e

Nos termos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o documento, de existência unicamente digital, emitido e armazenado eletronicamente para documentar as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio de consumidor final, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente, é a

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem implícita na sua criação e aplicação a probabilidade de oferecer aos contribuintes alguns benefícios, principalmente aqueles que são direcionados para a redução de gastos em geral.

Nesse contexto, dentre as vantagens expressas para os contribuintes, encontra-se a(o)

Estão obrigadas à apresentação da Escrita Contábil Digital (ECD), de acordo com as determinações da Instrução Normativa RFB n° 1.774/2017, as

Os livros fiscais físicos de Registro de Entradas, Registro de Saída e Registro de Inventário foram substituídos, no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), pela(o)

A Escrituração Contábil Digital (ECD), integrante do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), estabelece que estão obrigadas a adotar a ECD, a partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem, a título de lucros, parcela de

A Escrituração Contábil Digital (ECD), parte integrante do SPED, objetiva substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital dos livros contábeis nela estabelecidos.

Nesse contexto, a data limite para a transmissão anual da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), excluídas as situações especiais, é o ano seguinte ao do ano-calendário a que se refere a escrituração, até o último dia útil do mês de

Em junho de 2017, a Secretaria da Receita Federal, (SPED Escrituração Contábil Fiscal) fez a atualização das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais — Leiaute 3.
Dentre as tabelas atualizadas, encontra-se a L100A, que trata do Plano de Contas Referencial — Contas Patrimoniais — Pessoas Jurídicas em Geral.
De acordo com as orientações, contidas na aludida tabela L100A, as contas que registram os juros sobre o capital próprio a receber devem ser classificadas, no Balanço Patrimonial, de acordo com esse plano de contas referencial, no