A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.

Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa incorreta:

À luz da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, considere as afirmativas seguintes.

I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

III. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço.

IV. Somente o estatuto pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.

V. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “partes beneficiárias".

O número de afirmativas INCORRETAS é:

O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, conforme a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, deve:

De acordo com o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 (e alterações posteriores), a diretoria de companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras:

Conforme o parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido:

As demonstrações contábeis obrigatórias das companhias estão destacas tanto na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) como no CPC 26 (Apresentação das demonstrações contábeis). Sobre o assunto, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas:

(__) Segundo a Lei 6404/76, nas companhias abertas, as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados podem estar contidas nas demonstrações das mutações do patrimônio líquido.

(__) A demonstração de origens e aplicações de recursos é obrigatória para todas as companhias de capital aberto.

(__) Segundo o CPC 26, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui as notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e de outras informações elucidativas.

A sequência CORRETA corresponde a:

A Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, apresenta um modelo de Relatório Contábil denominado Balanço Patrimonial. Com a chegada da Lei nº 11.638/07, em conformidade com a Medida Provisória (MP) 449/08 e a Lei nº 11.941/09, determinou-se uma nova estrutura de Balanço, que acatasse os dispositivos legais em concordância com as Normas Internacionais de Contabilidade. Seguem abaixo alterações referentes às inovações sugeridas pela legislação societária, com EXCEÇÃO da alternativa: 

Assinale a alternativa correta acerca da LC 123/06.

Em conformidade com o art. 3o da LC 123/06, para uma empresa obter o enquadramento como empresa de pequeno porte, deverá auferir, em cada ano-calendário, o valor superior a

Considere o caso de uma prestação de serviços em que:
•  o prestador de serviços não possui empregados; •  o serviço foi prestado pelo sócio proprietário; •  o faturamento no mês imediatamente anterior à prestação de serviço foi inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
Nesse caso, a contribuição previdenciária incidente sobre os serviços terá o seguinte tratamento:

De acordo com a Lei nº 6.404/76, art.176, deverão ser elaboradas as demonstrações financeiras ao final de cada exercício social, com base na escrituração mercantil da companhia. Todavia, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa a Companhia

De acordo com o disposto na Lei 6.404/76, em seu artigo 117, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder. Nesse sentido, são modalidades de exercício abusivo de poder:
I. Orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional. II. Promover a liquidação de companhia próspera, ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida, em prejuízo dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia. III. Promover alteração estatutária, emissão de valores mobiliários ou adoção de políticas ou decisões que não tenham por fim o interesse da companhia e visem a causar prejuízo a acionistas minoritários, aos que trabalham na empresa ou aos investidores em valores mobiliários emitidos pela companhia. IV. Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.
São CORRETAS as afirmativas:

Conforme dispõe a Lei 6.404/76, em seu artigo 64, os certificados das debêntures deverão conter, EXCETO:

Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei no 6.404/1976, pode ser dissolvida 

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, complementa as demonstrações contábeis, entre outros documentos, o (a)

Segundo a Lei nº 6.404/76, em seu a Art. 176, versa que “ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício”:

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social. Assinale a assertiva que corresponde a denominação desses títulos: 

Conforme o disposto na Lei nº 6.404/76, sobre o Conselho de Administração é INCORRETO afirmar: