Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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De acordo com a Lei nº 6.404/76, sobre a denominação de Companhia ou Sociedade Anônima, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas ________ a utilização da primeira ao final.
Uma sociedade empresarial, autorizada pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis, pode, nos termos da Lei, contratar custódia em que as ações de cada espécie e classe da companhia sejam recebidas em depósito como valores fungíveis.
Nesse caso, a instituição depositária, de acordo com a Lei federal n° 6.404/1976, adquire a
I. A empresa individual de responsabilidade ilimitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
II. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
III. A constituição da sociedade em conta de participação depende de qualquer formalidade e não pode provar-se por meios de direito.
IV. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e limitadamente, pelas obrigações sociais.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas e o registro ocorrer em período diferente do período de apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido verificado no período em que foram registrados, proporcionalmente à sua realização.
1 - Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
2 - O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
3 - O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
4 - O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. 5 - O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.
Assinale a alternativa correta:
( ) O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.
( ) 0 capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
( ) A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do comprador.
( ) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do credor.
I. Para os efeitos da Lei N°. 6404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
III. Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
IV. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
Estão corretas as afirmativas: