Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos da lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total

Em relação à Lei n° 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, assinale a alternativa que apresenta o critério correto para avaliar os elementos do passivo no balanço.

Com relação às demonstrações contábeis, analise as informações a seguir.

1) Balanço patrimonial é um demonstrativo contábil que, em dado momento, apresenta de forma sintética e ordenada as contas patrimoniais agrupadas de acordo com a natureza dos bens, direitos e obrigações que representam. Tem por finalidade apresentar a situação patrimonial em dado momento.

2) A obrigatoriedade de apresentação da demonstração do valor adicionado, segundo a “Lei das Sociedades por Ações” abrange todas as sociedades por ações.

3) O artigo 188 da Lei nº 6.404/76, com redação da Lei nº 11.638/07, determina, no inciso I, “Demonstração dos fluxos de caixa”, as alterações ocorridas durante o exercício no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em três fluxos: operações, financiamentos e investimentos.

4) A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, se elaborada e publicada pela companhia aberta, poderá substituir a demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Estão corretas:

Pelo Art. 206 da Lei 11.638/07, entre outros motivos, a companhia pode ser dissolvida de pleno direito. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta, apenas, motivos de dissolução de pleno direito.

O Art. 199, da Lei Nº 11.638/07 determina que o saldo das reservas de lucros, exceto aquelas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso _____________________________ ou _____________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE os espaços em branco.

De acordo com artigo 80 da Lei n° 6.404/76, é necessário para constituir uma sociedade anônima:

Uma pessoa jurídica composta por dois sócios tem como principal atividade os serviços de ensino e treinamento prestando serviços apenas nessa área. O primeiro sócio tem formação na área de informática e o segundo sócio é formado na área de medicina. A empresa prestou serviços de treinamentos para outra empresa que tem como atividade principal serviços de limpeza e conservação. Levando em consideração as formações dos sócios e serviços prestados por cada empresa, qual seria a alíquota de retenção do imposto de renda sobre o serviço prestado?

A Lei n.º 6.404/76 estabeleceu, em seu art. 15, que: as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

A Seção IV, art. 20, da mesma lei, estabelece a forma pela qual essas ações podem ser constituídas.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com o texto atual da Lei n.º 6.404/76, quanto à forma, as ações devem ser:

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta:

No que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada pela Lei federal n° 6.404/1976, tem-se que

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, realizada após a promulgação da Lei 11.638/07 que alterou a Lei 6.404/76, exigiu das Companhias que fossem publicadas, obrigatoriamente, as seguintes demonstrações:

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. 

De acordo com a referida Lei, a assembleia-geral pode ser convocada:

I. Pelo conselho de administração se houver, ou aos diretores observado o disposto no estatuto.

II. Pelo conselho fiscal, em casos específicos.

III. Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

IV. Por acionistas que representem 5 por cento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

V. Por acionistas que representem 10 por cento, no mínimo, do capital votante, ou 10 por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Quais estão corretas? 

Para responder à questão, considere a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. 

De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:

I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.

II. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal ou à assembleia-geral.

III. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

IV. O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres por seu predecessor, ou pelo administrador competente, deixar de comunicar o fato à assembleia-geral não será solidariamente responsável.

V. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto.

Quais estão corretas? 

Uma Sociedade Empresária comercial apresenta os seguintes dados, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2016, extraídos do seu Balancete de Verificação:

Custo das Mercadorias Vendidas R$560.000,00

Faturamento Bruto de Vendas R$800.000,00

ICMS sobre Vendas R$93.000,00

Receita de Dividendos R$70.000,00

Receita Financeira R$30.000,00

Vendas Canceladas R$25.000,00

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o valor do Lucro Bruto a ser evidenciado na Demonstração do Resultado do período é de:

Assinale a alternativa correta. Com base na Lei 6.404/76 e na suspensão dos serviços de certificados, a companhia aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um:

Assinale a alternativa correta. Com base na negociabilidade das ações e na Lei 6.404/76, a companhia aberta somente poderá negociar suas ações depois de realizados:

De acordo com a Lei nº. 6.404/76 e com as características e natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, analise as afirmativas abaixo. I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. II. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. III. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta inclusive as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. Estão corretas as afirmativas:

No que se refere à estrutura do Balanço Patrimonial, conforme estabelecida na Lei n°6.404/1976, alterada pela Lei n° 11.941/2009, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 6.404/76: “No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I. Ativo circulante (incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

II. Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)”.

De acordo com a referida lei “os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia” (Lei nº 6.404/76), devem ser classificados como?