O artigo 1º da Lei das S/A estabelece de forma categórica a natureza da responsabilidade dos sócios nesse tipo societário:

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Aplicação Prática ao Cenário

• O que é o Capital Subscrito? É o montante total que os acionistas se comprometeram a injetar na companhia no momento da sua constituição ou aumento de capital. No caso, os acionistas subscreveram o total de R$ 500.000.
• O que é o Capital Integralizado? É a parcela do capital subscrito que já foi efetivamente paga (em dinheiro ou bens) pelos acionistas à sociedade (R$ 400.000).
• O que é o Capital a Integralizar? É o saldo que os acionistas ainda devem pagar à companhia ($R\$ 500.000 - R\$ 400.000 = R\$ 100.000$).

Na Sociedade Anônima, a responsabilidade do acionista não se limita apenas ao que falta integralizar (como ocorre, em regra, na Sociedade Limitada antes da total integralização do capital social). Na S/A, a responsabilidade de cada acionista está atrelada ao preço de emissão das ações que ele chamou para si (subscritas).

Portanto, o limite máximo da responsabilidade global dos acionistas perante as obrigações da companhia corresponde ao valor total do capital que eles se comprometeram a cobrir pelo preço de emissão, ou seja, R$ 500.000.

Art. 1º da Lei nº 6.404/1976:

O fato de já terem sido integralizados R$ 400.000 não elimina a responsabilidade pelos R$ 100.000 restantes.

E os R$ 550.000 correspondentes à cotação de mercado não entram no cálculo da responsabilidade.

Para decorar:

A responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor das ações subscritas, não ao valor já integralizado nem ao valor de mercado das ações

Eles se comprometeram em 500, então vão pagar 500.