Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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A observância aos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).
As recentes alterações promovidas no Código Civil prevêem a assinatura das demonstrações contábeis por técnicos em Ciências Contábeis legalmente habilitados e a alteração do nome da DRE para demonstração de resultado econômico.
Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM.
A elaboração e a publicação da DMPL, juntamente com as demais demonstrações societárias exigidas pela lei, são obrigatórias para as companhias abertas. A DMPL deverá conter, em uma de suas colunas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, sendo, assim, dispensada a elaboração e publicação dessa demonstração separadamente.
Os livros contábeis obrigatórios e facultativos devem ser registrados na Junta Comercial, quando a sociedade for comercial, ou no Cartório de Registros Especiais, quando a sociedade for civil.
Quantitativamente, o patrimônio é considerado como fundo de valores, representado pelo ativo (bens e direitos) e pelo passivo (obrigações).
O patrimônio pertence a uma entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas em uma unidade de natureza econômico-contábil.
A contabilidade objetiva prover seus usuários com informações acerca de aspectos de natureza estritamente financeira do patrimônio da entidade e suas mutações, compreendendo registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios.
Em contabilidade, presente seu objeto, os princípios fundamentais valem para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertençam, das finalidades para as quais são usados, da forma jurídica de que estão revestidos, da sua localização, da expressividade e de quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
Na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.