Conforme a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, é competência do conselho
fiscal, exceto:

Question

Conforme a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, é competência do conselho
fiscal, exceto: Alternativa A: Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar. Ou Alternativa B: Denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências
necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia geral os erros,
fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis à companhia. Ou Alternativa C: Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da
companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e
quaisquer outros atos. Ou Alternativa D: Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais
e estatutários.

Cleide · Accepted Answer

Alternativa [C] Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da
companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e
quaisquer outros atos. Art. 163 da lei 6404/76 sobre as competências do Conselho Fiscal. Fiscalizar, opinar, denunciar, convocar assembleia geral... solicitar esclarecimentos ou informações, desde que relativas à sua função fiscalizadora...  Acho que o que torna da C incorreta é a falta de clareza sobre o limite entre fiscalizar e gerenciar/deliberar. O Conselho fiscal não pode gerenciar/deliberar ( não pode executar as providências ou decidir sobre os atos da diretoria; isso cabe à administração ou à Assembleia Geral).

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