Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.
Os resgates de valores acumulados pelos
participantes de planos de benefício da
Funpresp-Jud sofrerão obrigatoriamente
incidência de imposto de renda na fonte,
na forma da lei, conforme alíquotas
progressivas que vão de 35% (trinta e
cinco por cento) para recursos com prazo
de acumulação igual ou inferior a 2 (dois)
anos, até 10% (dez por cento) para
recursos com prazo de acumulação
superior a 10 (dez) e inferior a 15 (quinze)
anos.
1. Ele foi instituí do pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC 2007-2010). 2. Surgiu para escriturar os livros em formato digital. 3. Deve ser compreendido como série de projetos criados pelas autoridades fiscais, que utilizam a tecnologia da informação (TI) para integrar as relações entre as diversas entidades fiscais (Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado de Fazenda e Secretarias de Finanças Municipais, dentre outras) e os contribuintes pessoa jurídica (PJ)”.
É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam:
I. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática dos direitos de um indivíduo num determinado período, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). II. A Lei nº 6.404/1976 veda a discriminação, na demonstração do resultado do exercício (DRE), do lucro ou prejuízo operacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computados os encargos correspondentes às receitas e rendimentos, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de caixa deve aplicar a NBC TSP 08 na contabilização de ativos intangíveis. ( ) Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem forma física, como disco (como no caso de software ) ou em um filme. ( ) A NBC TSP 08 se aplica à contabilização de ativos intangíveis, exceto ativos intangíveis não circulantes, classificados como mantidos para venda. ( ) O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível permanece quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração.
Assinale a sequência correta.