O Decreto-Lei nº 9.295/1946 criou o Conselho Federal de Contabilidade, bem como define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências. Essa legislação sofreu algumas alterações posteriormente. Considerando essa legislação e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um contador não deve exercer trabalho de perícias extrajudiciais, uma vez que essa atividade não pode ser considerada como um trabalho técnico de contabilidade. ( ) Um contador, que está registrado no Conselho Regional Contabilidade de Minas Gerais, mudou-se de domicílio e passou a exercer a profissão no Estado de São Paulo. Nesse caso, esse profissional atenderá os preceitos do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. ( ) Para manter a unidade de ação, o Conselho Federal de Contabilidade deve aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, podendo alterar o que entender necessário.
A sequência está correta em

Um contador que queira refletir nas demonstrações contábeis, negócios celebrados em moeda estrangeira e operações no exterior de determinada entidade deve consultar o CPC 02. Nos termos deste CPC, a taxa a ser utilizada – caso o contador queira converter ativos e passivos celebrados por esta entidade – é aquela:

Há fatores que podem impactar diretamente na contabilidade, ainda que não sejam puramente de mercado. Neste contexto, uma das definições trazidas pelo CPC 02, refere-se a um conceito de vital importância para o dia a dia de um contador e que pode ter correlação com variáveis que não sejam de mercado (por exemplo: instabilidade política). A definição ora citada é a “diferença resultante da conversão de um número específico de unidades em uma moeda para outra moeda, a diferentes taxas cambiais”. Esta diferença é denominada:

No exercício social que compreendeu 01/01/2020 até 31/12/2020, a Entidade A apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC):
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos fluxos de caixa, assinale a alternativa correta.

No dia 14/09/2020, a Entidade A realizou uma venda de mercadorias no valor de R$ 80.000,00. Este valor foi parcelado para pagamento em 16 prestações mensais, iguais e consecutivas com juros, sendo a primeira prestação quitada um mês após a venda. A taxa de juros compostos pactuada em contrato com o cliente foi de 2% ao mês e os juros estão embutidos no valor das prestações. O exercício social da Entidade A vai de 01/01 a 31/12 de cada ano e ela adotou o mês comercial de 30 dias para o pagamento das prestações desta venda parcelada.
Considerando somente as informações apresentadas e de acordo com o disposto na NBC TG 47 – Receita de contrato com cliente, assinale os lançamentos contábeis que refletem corretamente o reconhecimento da Receita de Venda de Mercadorias realizada em 14/09/2020. Admita que os lançamentos contábeis foram efetuados com valores aproximados.

A Entidade A é uma empresa que atua na fabricação e venda de motores elétricos e, no exercício social de 2020 (de 01/01/2020 a 31/12/2020), adquiriu o Ativo Imobilizado Alfa pelo valor de R$ 200.000,00, com recursos do caixa. Com a aquisição do novo ativo esperava-se elevar a produção e as vendas, buscando superar a retração econômica ocasionada pela pandemia Covid-19. Para se ter uma ideia, no exercício social de 2020, a Receita Líquida de Venda de seus produtos foi 38% inferior em relação ao exercício social de 2019 (de 01/01/2019 a 31/12/2019).
Outras informações evidenciaram que a Entidade A constatou que havia indicações observáveis de que o valor de outro ativo (Ativo Imobilizado Beta) diminuiu significativamente durante o ano de 2020, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal. Os relatórios internos apontaram que a produtividade futura esperada desse ativo imobilizado não seria alcançada e, diante disso, foi reconhecida uma perda por não recuperabilidade para registrar contabilmente o Ativo Imobilizado Beta – no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2020, por valor que não excedesse seu valor de recuperação. Ademais, as evidências indicaram que ao final de sua vida útil remanescente de dois anos (2021 e 2022) esse ativo teria valor residual igual a zero.
Considere, ainda, outras informações sobre a Entidade A:
• No ano de 2020, o Custo dos Produtos Vendidos apresentou aumento de 20% em relação ao valor de R$ 200.000,00 reconhecido no ano de 2019. • Mesmo com o cenário de retração econômica, a Entidade A pagou seus compromissos assumidos com fornecedores. Mas, para tanto, foram captados empréstimos no valor de R$ 400.000,00, levando ao reconhecimento de Despesas Financeiras no valor de R$ 20.000,00 no ano de 2020. • No ano de 2020, as Despesas Comerciais se mantiveram em R$ 100.000,00 e as Despesas Administrativas apresentaram redução de 8% em relação ao ano de 2019. • O Ativo Imobilizado Beta é um ativo individual e estava reconhecido ao valor contábil de R$ 400.000,00 no balanço patrimonial de 2019. • O Ativo Imobilizado Beta não sofreu nenhum tipo de reavaliação e seu valor justo foi mensurado com base nas expectativas de mercado, dado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação. De acordo com as premissas utilizadas, os valores projetados destes fluxos de caixa futuros foram: R$ 200.000,00 para 2021 e R$ 150.000,00 para 2022. • Dada a expectativa de valor nulo para as despesas de alienação, não havia razão para acreditar que o valor em uso do Ativo Imobilizado Beta excedesse materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação. • A taxa de desconto que refletia avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos do Ativo Imobilizado Beta foi de 4% ao ano. • A Receita Líquida de Venda de seus produtos e as Despesas Administrativas foram, respectivamente, R$ 300.000,00 e R$ 175.000,00 no ano de 2019.
Levando em consideração somente as informações apresentadas e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, NBC TG 46 (R2) – Mensuração do valor justo e NBC TG 27 (R4) – Ativo imobilizado, assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela com o valor que mais se aproxima do Resultado Líquido antes dos Tributos que deveria ser evidenciado na Demonstração de Resultado no encerramento do exercício social de 2020.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 11, cada componente das demonstrações contábeis deve ser identificado claramente. Além disso, as seguintes informações devem ser divulgadas de forma destacada e repetida, quando necessário, para a devida compreensão da informação apresentada:
I. O nome da entidade às quais as demonstrações contábeis se referem ou outro meio que permita sua identificação, bem como qualquer alteração que possa ter ocorrido nessa identificação desde o início do período anterior;
II. Se as demonstrações contábeis se referem a uma entidade individual ou a um grupo de entidades;
III. A data de início do período a que se referem ou o período a que se refere o conjunto das demonstrações contábeis;
IV. A moeda de apresentação;
V. O nível de arredondamento utilizado na apresentação dos valores nas demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
II. As demonstrações contábeis não podem compreender as transações de órgãos da administração direta, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os efeitos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
II. O registro da despesa, segundo o regime de competência, é vedado pela Lei Complementar nº 101/2000. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais deve omitir a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, o termo que se usa no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos, recebe o nome de:

Na área de contas a pagar, devem estar segregadas as funções de aprovação, registro e pagamento de obrigações. Alguns aspectos de controle interno a serem considerados são os seguintes:
(__) - Controle de duplicatas ou outras obrigações por data de vencimento; (__) - Critérios definidos para formação de um processo de pagamento, o qual deverá ser revisado antes de seu encaminhamento para aprovação; (__) - Conciliação de extratos de fornecedores por elemento independente e análise das pendências; (__) - Controle numérico das Notas de Débito, decorrentes de ajustes ou devoluções, e autorização das mesmas à vista de documentos comprobatórios, por elemento não relacionado com o processamento das faturas, compras ou recepção de mercadorias; (__) - Revisão dos documentos comprobatórios no que se refere a cálculos, somas, etc.
Dos aspectos listados acima, defina verdadeiro ou falso para cada item:

A Lei nº 11.638, publicada em 28/12/07, resultado da conversão em Lei do Projeto de Lei nº 3.741/00, alterou profundamente a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), nos seguintes principais aspectos:

I. Permitir a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais;

II. Estabelecer que as normas contábeis a serem editadas pelas Juntas Comerciais devem seguir as normas contábeis internacionais;

III. Estabelecer que toda a escrituração deve atender apenas ao padrão fiscal;

IV. Criou o conceito de empresas de grande porte com obrigações equivalentes às S.A. (escrituração contábil, auditoria);

V. Previsão para que os órgãos reguladores emissores de normativos contábeis possam firmar convênios com entidade com as características do CPC.

Em relação às alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07, podemos afirmar que:

No que tange ao processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade:

( ) - As normas internacionais serão adotadas sempre e quando houver conflitos com a legislação vigente;

( ) - Os eventuais conflitos entre a legislação vigente e o padrão internacional serão claramente divulgados no documento de aprovação ou no próprio pronunciamento, quando aplicável, podendo ser utilizadas disposições transitórias quando oportuno;

( ) - Quando no entendimento dos membros do CPC a norma internacional não estiver de acordo com o consenso da prática contábil mais apropriada, será feito o devido questionamento ao IASB, por meio dos fóruns adequados, a fim de contribuirmos para o processo de aprimoramento da norma internacional;

( ) - O CPC, por meio de seus membros ou de grupos de trabalho especialmente formados, analisará e fará suas sugestões necessárias durante os processos de audiências públicas do IASB;

( ) - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC foi criado com o objetivo de buscar a unificação para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais.

Dos itens que se referem ao processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade, assinale a alternativa que representa corretamente a sequência, sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso:

Assinale a alternativa correta acerca da LC 123/06.

Em conformidade com o art. 3o da LC 123/06, para uma empresa obter o enquadramento como empresa de pequeno porte, deverá auferir, em cada ano-calendário, o valor superior a

Considere o caso de uma prestação de serviços em que:
•  o prestador de serviços não possui empregados; •  o serviço foi prestado pelo sócio proprietário; •  o faturamento no mês imediatamente anterior à prestação de serviço foi inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
Nesse caso, a contribuição previdenciária incidente sobre os serviços terá o seguinte tratamento:

De acordo com a Lei nº 6.404/76, art.176, deverão ser elaboradas as demonstrações financeiras ao final de cada exercício social, com base na escrituração mercantil da companhia. Todavia, não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa a Companhia

As reservas de capital podem ser utilizadas para muitos objetivos, entre eles o pagamento de dividendos cumulativos relacionados às ações preferenciais, desde que essa vantagem seja assegurada por meio do estatuto. De acordo com o Art. 200, da Lei 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

Demonstração do Resultado ou Demonstrativo do Resultado do Exercício, conhecido como DRE, é um relatório contábil que compara o que foi projetado no orçamento com receitas e despesas realizadas. Assim, ele permite conhecer a situação financeira de uma empresa. O objetivo final da DRE é saber se, no período avaliado (mensal, bimestral, semestral ou anual) houve lucro ou prejuízo. De acordo com o Art. 187, da Lei 6.404/1976, a demonstração do resultado do exercício discriminará: