A partir dessa situação hipotética, julgue o item.

De acordo com a legislação societária, não há possibilidade de pagamento de participações estatutárias sobre o lucro no exercício de 2021.

Com base nessa situação hipotética, no Pronunciamento Técnico CPC 12 — ajuste a valor presente e na Lei n.º 6.404/1976, que determina que as operações a longo prazo, tanto ativas quanto passivas, serão ajustadas ao seu valor presente, garantindo-se, assim, que as informações sejam evidenciadas pela sua representação fidedigna na data das demonstrações, julgue o item.

A Lei n.º 6.404/1976 determina que serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, sendo este definido, pelo Pronunciamento Técnico CPC 46 — Mensuração do Valor Justo, como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. 

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada, devendo, no entanto, ser deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. 

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

Considere que determinada entidade tenha adquirido um software específico para controle de uma máquina, pagando por seu desenvolvimento o valor de R$ 15.000. Considere, ainda, que a máquina tenha valor contábil de R$ 400.000 e não funcione de forma independente do referido software, sendo este, portanto, parte integrante daquela. Nessa situação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) — ativo intangível, o procedimento correto é tratar o referido software como ativo imobilizado, a despeito de sua natureza incorpórea. 

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Constituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias dos Conselhos Regionais de Contabilidade. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.

A baixa do registro profissional poderá ser solicitada pelo contador ou pelo técnico em contabilidade, em face da interrupção ou da cessação das suas atividades na área contábil. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.

O cancelamento do registro profissional dar-se-á pelo falecimento ou por cassação do exercício profissional do contador ou do técnico em contabilidade, decorrente da aplicação de penalidade em primeira instância administrativa, ainda que pendente de trânsito em julgado. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os conselheiros do CFC serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada conselho regional, por este eleito por maioria absoluta, em reunião especialmente convocada.  

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

O CFC é constituído por 27 conselheiros efetivos e respectivos suplentes, com registro ativo em cada um dos 27 Conselhos Regionais, eleitos na forma da legislação específica, para mandatos de dois anos, com renovação a cada ano, alternadamente, por um terço e dois terços de seus membros. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, embora sejam subordinados ao Ministério da Fazenda. 

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item. 

O cancelamento do registro profissional de titular de organização contábil de responsabilidade individual acarreta o mesmo efeito ao seu registro cadastral, bem como a baixa da organização contábil de responsabilidade coletiva, cujos sócios remanescentes ou sucessores não sejam contadores ou técnicos em contabilidade. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional. 

Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item. 

Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. 

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

No caso de serviços de vigilância patrimonial e limpeza, os percentuais aplicáveis a título de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins serão, respectivamente, de 1,65% e 7,6%.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

As multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em decorrência da infração de seus normativos enquadram-se na classificação de tributo do Código Tributário Nacional.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Os critérios (regimes) de capitalização demonstram como os juros são formados e sucessivamente incorporados ao capital no decorrer do tempo; o regime de capitalização composta incorpora ao capital não somente os juros referentes a cada período, mas também os juros sobre os juros acumulados até o momento anterior.

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá dez horas diárias, desde que não seja fixado outro limite. 

Quanto à elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com os princípios de contabilidade e a legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue o item.

Segundo a legislação em vigor, todos os empregadores sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, excluídas aquelas relativas ao abono de um terço de férias e à gratificação natalina, que não fazem parte da remuneração habitual.