Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Segundo a Lei N° 6404/76: A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 4º: Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.
II. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 2º: Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão.
III. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 3º: Se a assembleia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.
Sobre a Lei N° 6404/76, em seu Art. 8, está correto o que se afirma em:
Na elaboração dos estudos técnicos de redução ao valor recuperável, a provisão deve ser constituída levando em consideração o histórico de perdas e os riscos de inadimplência, entre outros fatores, em relação aos ativos de qualquer natureza e origem. No estudo técnico, alguns procedimentos mínimos adicionais devem ser adotados e documentados. Acerca desses procedimentos mínimos, identifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Conciliação de valores inadimplentes com os controles da tesouraria.
II. A revisão da metodologia no mínimo a cada período de reporte ou quando houver indicação de alteração nas características do negócio ou dos recebimentos.
III. A utilização de base de dados histórica que permita a verificação do histórico de perdas e dos riscos de inadimplência.
IV. A verificação quanto ao montante de redução ao valor recuperável que deverá corresponder à totalidade dos créditos vencidos há mais de 90 (noventa) dias, quando forem ressegurados.
A sequência correta é:
I. Títulos de emissão do governo brasileiro. II. Títulos de dívida soberana emitidos por governos estrangeiros. III. Ações de companhias abertas negociadas em bolsa. IV. Debêntures emitidas por empresas privadas.
Estão CORRETOS apenas os itens
I. Cabe ao Banco Central do Brasil (BCB) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a expedição de normas para avaliação dos valores mobiliários registrados nos ativos das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. II. A forma de classificação contábil de quaisquer bens, direitos e obrigações não altera, de forma alguma, as suas características para efeitos fiscais e tributários, que se regem por regulamentação própria. III. Em estágio de consultas sobre a interpretação de normas regulamentares vigentes ou até mesmo sugestões para o reexame de determinado assunto a instituição financeira interessada estará desobrigada a cumprir a norma naquele assunto. IV. O fornecimento de informações inexatas, a falta ou atraso de conciliações contábeis e a escrituração mantida em atraso por período superior a 15 (quinze) dias, subsequentes ao encerramento de cada mês, ou processados em desacordo com as normas consubstanciadas no Plano Contábil das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, colocam a instituição, seus administradores, gerentes, membros do conselho de administração, fiscal e semelhantes sujeitos a penalidades cabíveis, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
I. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada. II. O ativo fiscal diferido deve ser reconhecido mediante as seguintes condições: (a) - apresentar histórico de rentabilidade; e (b) - apresentar expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, trazidos a valor presente, fundamentada em estudo técnico de viabilidade, que permitam a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos. III. O ativo fiscal diferido independente do prazo de sua realização, pode ser reconhecido com base em estudo técnico que deve ser aprovado pelos órgãos da administração da companhia, revisado a cada exercício, ajustando-se o valor do ativo fiscal diferido sempre que houver alteração na expectativa da sua realização. IV. O ativo fiscal diferido pode ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais existentes com base na norma fiscal, independentemente do prazo de realização, desde que a sua utilização seja devidamente suportada pelos registros fiscais auxiliares que lhe deram origem.
Estão CORRETOS os itens:
I. Os direitos de recebimento dos fluxos de caixa do ativo cessaram. II. A Cia. assumiu uma obrigação de pagar fluxos de caixa do ativo transferido. III. A Cia. transferiu substancialmente todos os riscos e benefícios. IV. A Cia. manteve o controle do ativo.
Estão CORRETO(S) os itens:
I. A mensuração deverá ser embasada em laudo técnico elaborado pelo responsável pela governança. II. Deve-se utilizar o preço cotado em mercado ativo para o item idêntico mantido por outra parte como ativo, se esse preço estiver disponível. III. Deve-se utilizar a abordagem de receita técnica de valor presente que leve em conta o fluxo de caixa futuro que um participante do mercado esperaria receber por deter o passivo ou o instrumento patrimonial como ativo. IV. Deve-se usar uma abordagem que seja financeiramente viável e que leve em conta se o uso do ativo pela outra parte gera receita ou fluxos de caixa adequados.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
I. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática dos direitos de um indivíduo num determinado período, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). II. A Lei nº 6.404/1976 veda a discriminação, na demonstração do resultado do exercício (DRE), do lucro ou prejuízo operacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computados os encargos correspondentes às receitas e rendimentos, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria, conforme disposto na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
(__) - Controle de duplicatas ou outras obrigações por data de vencimento; (__) - Critérios definidos para formação de um processo de pagamento, o qual deverá ser revisado antes de seu encaminhamento para aprovação; (__) - Conciliação de extratos de fornecedores por elemento independente e análise das pendências; (__) - Controle numérico das Notas de Débito, decorrentes de ajustes ou devoluções, e autorização das mesmas à vista de documentos comprobatórios, por elemento não relacionado com o processamento das faturas, compras ou recepção de mercadorias; (__) - Revisão dos documentos comprobatórios no que se refere a cálculos, somas, etc.
Dos aspectos listados acima, defina verdadeiro ou falso para cada item: