Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.

II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.

III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório. IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.

V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.

A sequência CORRETA é:

O estatuto da Companhia estabelece que serão distribuídos aos acionistas, a título de dividendos 25% do lucro do exercício apurado após as deduções legais. A administração fez proposta à Assembleia, seguindo os preceitos da legislação societária, para que os dividendos sejam pagos à razão de 40% do lucro líquido do exercício, após as deduções legais. As demonstrações contábeis registram essa proposta como passivo circulante – Dividendos a pagar – deduzindo o valor proposto da conta de Reserva de Lucros.

Ao emitir o relatório, qual deve ser a opinião do auditor independente?

A Companhia de Produção de Mudas Frutíferas apurou um lucro de R$364.000,00 antes das Provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que importaram em R$32.400,00. A Companhia tinha um Prejuízo Acumulado de R$18.600,00 e o seu Estatuto prevê uma participação de 8% (oito por cento) para os empregados e 10% (dez por cento) para a Diretoria. Considerando as informações, qual será o saldo para distribuição de dividendos ou constituição de reservas?

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos: 1. Lucro líquido apurado em 2015: R$ 200.000,00. 2. Destinação do lucro líquido em decorrência do que estabelece a Lei das Sociedades por Ações e o estatuto social da empresa: − Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/76. − Constituição de Reserva Estatutária no valor de R$ 7.000,00. − Reserva para Expansão: saldo remanescente. Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n^o 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei n^o 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

Em 31/12/X1, a contabilidade da Cia. Montanhas Rochosas faltava realizar os registros contábeis, quando necessários, referentes às seguintes transações ocorridas em dezembro de X1:

− A empresa contratou uma aplicação financeira, em 01/12/X1, no valor de R$ 100.000,00 com taxa de juros contratuais de 2% ao mês. No final de dezembro, o valor justo da aplicação financeira era R$ 103.000,00 e a empresa a classificava como mantida até o vencimento. Nenhuma alteração havia sido reconhecida no valor desta aplicação financeira no mês de dezembro de X1.

− A empresa realizou o teste de impairment de um ativo intangível com vida útil indefinida em 31/12/X1. Nesta data, o valor contábil era R$ 30.000,00, o valor justo líquido de despesa de venda R$ 29.000,00 e o valor em uso R$ 31.000,00.

− A empresa recebeu dividendos de uma empresa controlada no montante de R$ 2.500,00.

− A empresa pagou antecipadamente, em 31/12/X1, uma assinatura de jornal por um período de seis meses no valor de R$ 900,00.

Com base nestas informações, houve um aumento no lucro referente a dezembro de X1, em reais, de

Em 31/12/2013, o patrimônio líquido da Cia. Alfa apresentava a seguinte composição, em reais:

Capital subscrito 1.000.000

Capital a integralizar (300.000)

Reserva legal 140.000

Reserva estatutária 50.000

Total do patrimônio líquido 890.000

Durante o exercício de 2014 foram integralizados R$ 100.000 ao capital social da Cia. Alfa, em dinheiro, e o lucro líquido apurado pela companhia em 31/12/2014 foi de R$ 500.000. Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar neste exercício, e que o estatuto da companhia é omisso quanto aos dividendos obrigatórios, seus acionistas terão direito a receber como dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2014 a importância de:

De acordo com a Lei no 6.404/76, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso a:

O lucro líquido do exercício, em 2014, da Cia. Amarante correspondeu a R$ 900.000,00. Houve um aumento de capital, totalmente subscrito e integralizado em numerário de R$ 500.000,00 em 2014. A companhia constituiu a reserva legal do exercício por meio da aplicação da percentagem de 5% prevista em lei. Os dividendos propostos pela administração equivaleram a 40% do lucro líquido do exercício menos o valor da reserva legal, conforme previsto no estatuto. O valor restante na conta de Lucros Acumulados foi transferido integralmente para a constituição de outras reservas de lucros. Houve a constituição de um ajuste de avaliação patrimonial positivo de R$ 80.000,00, referentes a instrumentos financeiros. Sabendo-se que o valor do patrimônio líquidoda companhia em 31.12.2013 era de R$ 1.300.000,00,o valor desse mesmo patrimônio líquido em 31.12.2014 corresponderá, em R$, a

O Patrimônio Líquido da Cia. Inglesa, em 31/12/2013, possuía as seguintes contas:

Capital Social: R$ 1.000.000,00
Reserva Legal: R$ 190.000,00
Reserva Estatutária: R$ 50.000,00
Reserva de Incentivos Fiscais: R$ 30.000,00

Em 2014, a Cia. Inglesa apurou Lucro Líquido de R$ 400.000,00, destinou a parcela obrigatória para Reserva Legal, e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação do saldo remanescente:

- Dividendos Mínimos Obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei n 6.404/1976 e alterações posteriores;
- Retenção de Lucros: 60% do Lucro Líquido.

Com base nestas informações, a quantia que a Cia. Inglesa distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios e a quantia correspondente à Retenção de Lucros foram, respectivamente, em reais,

Uma empresa apurou no ano de 2013 um lucro de R$ 100.000,00, distribuindo os dividendos mínimos obrigatórios e retendo o restante.

Em 2015, a administração da empresa resolveu distribuir dividendos sobre o lucro apurado em 2013.

Sobre a correta evidenciação desse fato, assinale a afirmativa correta.

O Balanço Patrimonial de 31/12/2012 apresentava a seguinte composição para o Patrimônio Líquido da Empresa Internacio-nal S.A.:

- Capital Social: ......................................................................................................... R$ 4.000.000,00
- Reserva Legal: ....................................................................................................... R$ 760.000,00
- Reserva Estatutária: ............................................................................................... R$ 200.000,00
- Reserva para Expansão: ......................................................................................... R$ 120.000,00

O Lucro Líquido apurado em 2013 foi R$1.200.000,00 e a empresa fez a seguinte destinação do mesmo:

- Reserva legal: de acordo com a Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores.
- Reserva para Expansão aprovada pela assembleia: 10% do Lucro Líquido.
- Dividendos Mínimos Obrigatórios: o estatuto prevê 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei n^o 6.404/76 e alterações posteriores.

Com base nestas informações, a quantia que a Empresa Internacional S.A. apresentou no passivo como dividendos a distribuir e o valor total do Patrimônio Líquido, em 31/12/2013, foram, respectivamente, em reais

O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:

Capital Social: ...................................................................... R$ 500.000,00
Reserva Legal: ...................................................................... R$ 100.000,00
Reserva Estatutária: ............................................................... R$   70.000,00
Reserva de Incentivos Fiscais: ................................................ R$   30.000,00

Em 2014, a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00 e a destinação do mesmo ocorre da seguinte forma:

- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
- Dividendos obrigatórios: o estatuto da Cia. estabelece que devem ser distribuídos 30% do Lucro Líquido ajustado por todas as reservas constituídas e permitidas nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
- O saldo remanescente é retido como Reserva para Expansão.

Sabe-se que R$ 50.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. Rosa & Rosa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 referente aos dividendos obrigatórios.

Com base nestas informações, o valor que a Cia. Rosa & Rosa distribuiu como dividendos obrigatórios foi, em reais,

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia pode distribuir dividendos intermediários por conta de resultados apurados no exercício, desde que, necessariamente:

A Cia. Dimitri reconheceu a distribuição dos dividendos de R$ 120.000 no período a serem pagos em 2014 utilizando o lançamento:

Em 31/12/2013, uma empresa apresentava em seu patrimônio líquido a conta capital social, no valor de R$ 20.000,00, e reserva legal, no valor de R$ 3.000,00. No ano de 2014, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 16.000,00.

A empresa determina, em seu estatuto social, distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado.

O montante que a empresa deverá distribuir como dividendos em 2014 será de

Nas organizações brasileiras, os gestores tendem a utilizar a política de dividendos como um mecanismo de redução dos conflitos de agência. A política de dividendos está intimamente ligada às decisões de financiamento de uma empresa, uma vez que esta retira recursos que seriam aplicados para financiar suas atividades.

Na política de dividendos, considera-se a determinação

Os acionistas da Cia. Floripana de Metalurgia S/A solicitam que a empresa estude a possibilidade de efetuar o pagamento dos dividendos como juros sobre o capital próprio (JSCP), em função do beneficio fiscal para alguns acionistas.

Qual seria o valor a ser pago como rubrica de juros sobre o capital próprio se a empresa resolvesse atender à solicitação dos acionistas, mas não alterando o lucro do período?

Não há restrição legal para o cálculo dos JSCP.

O valor distribuído a título de dividendo é:

O Patrimônio Líquido da Cia. Lucrativa, em 31/12/2011, era constituído pelas seguintes contas com seus respectivos saldos:

- Capital Social: ........................................................... R$ 300.000,00
- Reserva Legal: .......................................................... R$ 60.000,00
- Reserva Estatutária: .................................................. R$ 30.000,00

Em 2012, a Cia. Lucrativa apurou um Lucro Líquido de R$ 50.000,00, cuja destinação deveria seguir o estabelecido em seu estatuto:

- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976;
- Dividendos obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976;
- Reserva Estatutária: saldo remanescente.

Sabe-se que R$ 20.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais para investimentos e que a Cia. Lucrativa, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/1976 referente aos dividendos.

Com base nestas informações, os valores que a Cia. Lucrativa distribuiu como dividendos obrigatórios e que reteve na forma de Reserva Estatutária foram, respectivamente,