Questões de Contabilidade Geral - Dividendos para Concurso

O artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, alterado pela Lei n.º 10.303/01, prescreve que a distribuição de lucro para as empresas com o percentual mínimo obrigatório omisso nos estatutos deve ser de 50%. Assim, quando o lucro líquido do exercício for de R$ 1.200.000, a Reserva Legal de R$ 60.000, as Reservas para Contingências de R$ 60.000, as reservas de Lucros a Realizar de R$ 110.000, as reversões de reservas para contingência de R$ 20.000, e a reversão de reservas de Lucros a Realizar de R$ 80.000, terá como dividendo mínimo a distribuir o valor de R$

Quanto aos indicadores de avaliação do lucro por ação e dividendos por ação, é correto afirmar:

Imediatamente antes da apuração do resultado de 2021, a Companhia Municipal de Águas e Saneamento tinha somente as seguintes contas contábeis registradas em seu patrimônio líquido:

Conta contábil.....................................................................Valor (R$)

Capital social ........................................................................1.000.000

Reserva legal .......................................................................190.000

Ajustes de avaliação patrimonial...........................................50.000

Reservas de lucros.................................................................300.000

Considere as seguintes informações:

O lucro líquido apurado ao final do exercício social de 2021 foi de R$ 300.000. O estatuto da companhia determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado de acordo com a legislação societária como dividendos mínimos obrigatórios. O saldo remanescente do lucro líquido foi retido como reserva de retenção de lucros para atender a projeto de investimento na expansão da rede de coleta e tratamento de efluentes do município. Do lucro líquido apurado no exercício social de 2021, R$ 50.000 são decorrentes de doações recebidas pela companhia na forma de incentivo fiscal, que foram retidos para a constituição da reserva de incentivos fiscais. A reserva legal foi constituída nos termos previstos na legislação societária.

Com base nessas informações, ao final do exercício social de 2021, o valor que a Companhia Municipal de Águas e Saneamento distribuiu de dividendos foi de: