A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:

I. Exportação de mercadorias para o exterior.

II. Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento não represente ingresso de divisas.

III. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa correta.

Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP (art. 30 da Lei 10.833/2003). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) a retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a cooperativas, relativamente à CSLL, a empresas estrangeiras de transporte de valores e a pessoas jurídicas optantes peio SIMPLES.

( ) fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), inclusive na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

( ) o valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata a Lei, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um porcento), 3% (três porcento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

Leia as afirmativas e, em seguida assinale a alternativa correta.

I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

II. A base de cálculo da COFINS é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.

III. Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

De acordo com a legislação que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Analise as alternativas abaixo:

I. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, entre outros: os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores.

II. Impostos, taxas e contribuição de melhoria são Tributos.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre: papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

IV. São tributos federais: PIS, COFINS, CSLL, IE, ITR, IOF, IPI.

V. São tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITBI.

Assinale a opção correta:

Uma Sociedade Empresária vendeu um equipamento no dia 31.12.2015. As condições de venda não explicitam cobrança de juros e definem que, do total de R$28.125.000,00 cobrado, 18% serão recebidos à vista e o saldo restante dividido em três parcelas anuais iguais e sucessivas, vincendas ao final do primeiro, segundo e terceiro anos, respectivamente. Apesar da não explicitação das condições de venda, é observada uma taxa de juros imputada de 10% ao ano, quando comparada com a condição de mercado, que, se aplicada, deve utilizar a tabela de coeficientes multiplicadores de desconto a seguir.
Considerando-se a NBC TG 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE, a NBC TG 30 – RECEITAS e as informações apresentadas, o valor da receita com vendas desse equipamento, em 31.12.2015, é de, aproximadamente:

Uma Sociedade Empresária optante pelo Lucro Presumido apura seus tributos sobre o lucro trimestralmente. Em um determinado trimestre, apurou uma base de cálculo, ou seja, um Lucro Presumido, para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, no valor de R$350.000,00. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.515, de 24 de novembro de 2014:
Art. 2º O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos. § 1º A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada através de períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, de acordo com as regras previstas na legislação de regência e as normas desta Instrução Normativa. § 2º A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. § 2º-A A alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 15% (quinze por cento). § 3º A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto sobre a renda à alíquota de 10% (dez por cento). § 4º O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer deduções. Com base apenas nas informações apresentadas, assinale a opção CORRETA que indica o valor referente ao Imposto sobre a Renda Corrente do trimestre, ou seja, o valor a ser pago por essa Sociedade Empresária referente a esse período:

Uma Sociedade Empresária adquiriu um equipamento de uso por R$150.000,00 e pagou da seguinte forma: 30% à vista, em dinheiro, e o restante em três parcelas mensais e iguais sem juros. Nessa operação, houve incidência de 12% referentes ao ICMS não recuperável. Para a contabilização da operação, não foi considerado o Ajuste a Valor Presente por não ser relevante. Após a contabilização dessa operação, o patrimônio da Sociedade Empresária evidenciará um aumento líquido:

Uma Sociedade Empresária vendeu um imóvel de uso, à vista, por R$200.000,00. Na data da venda, a composição do valor contábil de R$52.500,00 desse imóvel era a seguinte: ✔ Custo de aquisição R$500.000,00 ✔ Depreciação acumulada R$350.000,00 ✔ Perda estimada para redução ao valor recuperável R$97.500,00

Com base nos dados informados, o resultado líquido obtido com a venda do imóvel foi: 

De acordo com a NBC TG 16 (R1) – ESTOQUES, na determinação do Valor Realizável Líquido, o valor estimado das comissões da equipe de vendas necessárias para se concretizar a venda dos itens estocados deve ser tratado como:

Uma Sociedade Empresária que realiza seus registros de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicou, em 1º.12.2015, a importância de R$144.580,00 em um banco, a uma taxa de juros compostos de 2% ao mês, cujo resgate ocorreu em 28.2.2016, no valor de R$153.429,45. Com base nessas informações, considerando-se o mês comercial de 30 dias e desconsiderando-se os efeitos tributários, o valor que a sociedade apropriou como receita financeira, em 31.12.2015, é de:

Uma Sociedade Empresária adquiriu, em 2.1.2015, um equipamento por R$20.000,00. Estima-se que o equipamento será utilizado por quatro anos, e que seu valor residual é desprezível. A depreciação é calculada pelo Método Linear. Para fins fiscais, nesse caso hipotético, a legislação permite a depreciação em dois anos, utilizando-se o Método Linear. Em razão da utilização do benefício fiscal, em 31.12.2015, a Sociedade Empresária apurou um Lucro Antes dos Tributos sobre o lucro de R$100.000,00 e um Lucro Tributável de R$95.000,00. Considerando-se as disposições da NBC TG 32 (R2) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO e uma alíquota hipotética de tributos sobre o lucro de 20%, é CORRETO afirmar que, no exercício de 2015:

Uma Sociedade Empresária adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda pelo valor total de R$25.000,00. Nesse valor, estão incluídos R$4.250,00 relativos a ICMS Recuperável. O transporte das mercadorias, no valor de R$2.000,00, foi pago pela empresa vendedora, sem reembolso pela adquirente. A Sociedade Empresária apura PIS e Cofins pelo Regime de Incidência Não Cumulativo. Considerando-se o disposto na NBC TG 16 (R1) – Estoques, e que as alíquotas a serem utilizadas para cálculo do valor recuperável de PIS e Cofins no Regime de Incidência Não Cumulativo são, respectivamente, 1,65% e 7,6%, o Custo de Aquisição das mercadorias é de:

Uma Sociedade Empresária apresentou os seguintes dados, em 31.12.2015: 
✔A Sociedade Empresária utiliza o Inventário Periódico para apuração do Custo da Mercadoria Vendida. ✔Os valores informados de compras e devolução de compras de mercadorias estão líquidos dos tributos recuperáveis.

Considerando-se os dados apresentados e a NBC TG 26 (R3) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, a Sociedade Empresária apresentará Lucro Bruto no valor de: 

Uma Sociedade Empresária realizou uma venda de mercadoria à vista, no valor de R$320.000,00, com incidência de ICMS à alíquota de 18%. O Custo da Mercadoria Vendida foi de R$192.000,00. O Lucro Bruto dessa única transação de venda realizada pela Sociedade Empresária é de:

Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2015, os seguintes saldos em suas contas de resultado, antes da apuração do resultado do período.

De acordo com NBC TG 26 (R3) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, com base nos saldos apresentados e desconsiderandose os aspectos tributários, é CORRETO afirmar que:

Uma Sociedade Empresária realizou as seguintes transações em janeiro de 2016: ✔ Aquisição de mercadorias para revenda, para pagamento em 20.2.2016, por R$180.000,00. Nesse valor estão incluídos: ICMS recuperável no valor de R$21.600,00; PIS recuperável no valor de R$2.970,00; e Cofins recuperável no valor de R$13.680,00.  ✔ Venda, à vista, de 50% das mercadorias adquiridas por R$160.000,00, com entrega imediata. Tributos sobre a venda: ICMS de R$19.200,00; PIS de R$2.640,00; e Cofins de R$12.160,00. O Estoque de Mercadorias para Revenda no início do mês era igual a zero. O resultado das transações dessa Sociedade Empresária, em janeiro de 2016, gerou um Lucro Bruto de: 

Com base nas informações acima, é correto afirmar que o lucro bruto de vendas no mês em questão é igual a:

De qual forma, obrigatoriamente, deverão ser efetuadas a apuração e o pagamento da COFINS nas pessoas jurídicas que tenham filiais?

“A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.” A qual imposto refere-se o texto apresentado?

Qual é a alíquota de CSLL, estabelecida pela lei 10.833 de 2003, para as empresas obrigadas a efetuarem as retenções da lei?