Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia
Foram encontradas 367 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q1927335
Arquivologia
Documentos que podem pôr em risco a vida, a segurança ou a
saúde da população podem ser classificados em algum grau de
sigilo, dependendo da gravidade do risco ou dano à segurança da
sociedade.
Os graus de sigilo que possuem prazos diferentes de restrição de acesso são:
Os graus de sigilo que possuem prazos diferentes de restrição de acesso são:
Q1927082
Arquivologia
Como regras previstas pela Lei nº 12.527, de 18
de novembro de 2011, em conformidade com os
princípios básicos da administração pública
brasileira, visa assegurar o direito fundamental
de acesso à informação por meio de algumas
diretrizes
. Sobre elas, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção . II. Utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação . III. Divulgação de informações de interesse público, provocado por solicitações . IV. Desenvolvimento do controle social da administração privada.
Estão corretas as afirmativas:
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção . II. Utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação . III. Divulgação de informações de interesse público, provocado por solicitações . IV. Desenvolvimento do controle social da administração privada.
Estão corretas as afirmativas:
Q1927081
Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
(LAI), define que:
“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909245
Arquivologia
Acerca de princípios da arquivologia, da legislação arquivística e de protocolo, julgue o item que se seguem.
O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.
O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.
Q1902596
Arquivologia
Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu
acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar
da sua data de produção, são as:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista |
Q1902310
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a
serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso
a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 10ª Região (AP e PA)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 10ª Região (AP e PA) - Assistente Administrativo |
Q1897615
Arquivologia
Considerando as noções de arquivologia e as legislações arquivísticas, julgue o item.
Quando contiver informações classificadas apenas com grau de sigilo ultrassecreto, o documento deverá constar no termo de classificação da informação (TCI), juntamente com a indicação do prazo, contado em anos, meses ou dias.
Quando contiver informações classificadas apenas com grau de sigilo ultrassecreto, o documento deverá constar no termo de classificação da informação (TCI), juntamente com a indicação do prazo, contado em anos, meses ou dias.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |
Q1869540
Arquivologia
Com relação aos procedimentos de arquivologia, julgue o item.
A classificação confidencial é dada aos assuntos que não
devem ser do conhecimento do público em geral.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
Q1868231
Arquivologia
Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o
acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do
art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de
2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
Q1868228
Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações no âmbito do poder público.
Considerando essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 06 |
Q1855415
Arquivologia
Quanto à natureza do assunto, os documentos
podem ser ostensivos ou sigilosos. A classificação
de ostensivo é dada aos documentos cuja
divulgação não prejudica a administração.
Consideram-se sigilosos os documentos que, por
sua natureza, devam ser de conhecimento restrito
e, portanto, requeiram medidas especiais de
salvaguarda para sua custódia e divulgação. Pela
sua importância, é objeto de legislação própria.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815709
Arquivologia
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
No caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde
pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais
não estará sujeito à manifestação de consentimento dos
indivíduos abrangidos no estudo, desde que protegidas
as identidades desses indivíduos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815708
Arquivologia
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos cujas informações sejam classificadas em grau
reservado terão seu prazo de desclassificação contado a partir
do ato de classificação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815705
Arquivologia
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A desclassificação de um documento é efetuada por ato
formal ou por decurso de prazo e abole todas as restrições
de acesso às informações constantes em tal documento.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815666
Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Em caso de pedido de acesso à informação negado pelos
órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso
no Arquivo Nacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815665
Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Caso o acesso à informação envolva a reprodução de
documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à
União.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815664
Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
O pedido de acesso à informação deverá ser feito por email.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q1815663
Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar,
conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às
informações públicas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804543
Arquivologia
Texto associado
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem
como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Acesso
à Informação, revogou os dispositivos da Lei n.º 8.159/1991
que regulavam o acesso aos documentos públicos.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Arquivista |
Q1799761
Arquivologia
A Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, regulamenta o direito ao
acesso à informação. Em seu artigo 7º, o acesso à
informação compreende, entre outros, o direito de
obter, exceto:
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